“É essencial a monitorização de dados de processos nas CPCJ [Comissões de Proteção de Crianças e Jovens] de forma a perceber quais dos processos arquivados na fase de avaliação, por se concluir que a situação de perigo não se confirma ou já não subsiste, são posteriormente alvos de novas denuncias/reabertos”, defendeu a Associação Dignidade - Associação para os Direitos das Mulheres e das Crianças, em comunicado hoje divulgado.

O apelo da associação surge na sequência do homicídio de Valentina, a criança de 9 anos morta pelo pai no início deste mês, segundo a confissão do progenitor, que, tal como a companheira, se encontra em prisão preventiva a aguardar julgamento.

“Um crime desta natureza é sempre tenebroso, mas quando a vítima é uma criança e o local do crime a sua casa, onde devia estar protegida, e o presumido autor do crime o seu progenitor, tudo falhou. Como sociedade temos de conseguir assegurar os direitos fundamentais dos mais vulneráveis e lutarmos para evitar o bárbaro assassinato de mais uma criança”, lê-se no comunicado.

A associação recorda o relatório de atividades das CPCJ de 2018, para lembrar que entre 2014 e 2018 houve 26.434 cessações de intervenção e/ou arquivamentos de processos, 12.762 das quais em fase de avaliação diagnóstica.

“Só em 2018, foram arquivados liminarmente 8.441 comunicações, o que representa 21,6 % do total das mesmas. Quantos destes casos voltam a ser referenciados mais tarde e com uma escalada de violência que poderia ter sido evitada? Urge identificar quais as medidas tomadas na fase de avaliação diagnóstica que permitem que sem qualquer medida ou tempo de acompanhamento por parte das CPCJ se possa concluir que a situação de perigo não se confirma ou já não subsiste”, lê-se no comunicado.

A associação defende ainda que é urgente identificar quais as medidas tomadas na fase inicial dos processos que permitem concluir, sem acompanhamento por parte das CPCJ, que a situação de perigo já não existe.

Defende também como “essencial que a audição das crianças em qualquer fase processual seja efetuada por técnicos com formação adequada e de acordo com as orientações definidas a nível europeu”.

“Urge investigar este caso que deixou o país de luto e acima de tudo implementar ações de forma a evitar este que é, inquestionavelmente, o pior crime. Urge proteger efetivamente as crianças, cessando contactos com progenitores que colocam a sua vida e bem-estar em risco. Mais que do pai e da mãe, as crianças precisam de segurança, liberdade e vida. É incompreensível e inaceitável que alguns juízes continuem a impor visitas e mesmo residências alternadas a progenitores condenados por violência doméstica”, refere o comunicado, ainda a propósito do caso Valentina.

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