As crianças nascidas de uma gestação de substituição arriscam-se a ter destino incerto se o Parlamento avançar com a proposta do Bloco de Esquerda (BE) que responde às inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional em 2018 e que travaram a lei aprovada no parlamento dois anos antes.

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O alerta é do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNEV) num parecer que fez ao Projeto de Lei que está na Comissão de Saúde, noticia hoje a TSF.

O projeto da autoria do BE permite à grávida de uma gestação de substituição ficar com a criança até ao momento do registo do bebé, ou seja, já depois do nascimento, caso mude de ideias e queira assumir a maternidade.

"A eventual revogação do contrato, pretendendo a gestante assumir a maternidade da criança nascida, pode abrir um conflito com a mulher autora do projeto de maternidade que tenha sido dadora do gâmeta feminino", alerta o CNEV citado pela TSF.

Se esse conflito existir, fruto da mudança de ideias da grávida, existe, na prática, um confronto entre "a vinculação gestacional [da mulher que aceitou 'emprestar' a barriga] e a vinculação intencional e genética [da família que pretende ter um filho] que não encontra solução no Projeto de Lei e é claramente lesivo dos direitos da criança", defende o parecer.

O CNEV opina ainda que as propostas do projeto do BE "relativizam o interesse da criança" dando-lhe um "destino incerto", escreve ainda a referida rádio.

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