Foi na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, que hoje decorre no ISCTE-IUL, em Lisboa, que os governantes salientaram a importância de um ensino superior gratuito, à semelhança do que já acontece com o ensino básico e secundário.
Depois da declaração do ministro Manuel Heitor, foi a vez da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, defenderem o fim das propinas.
“Se não reduzirmos de forma drástica os custos com o ensino superior não vamos conseguir que os filhos de classe média consigam estudar no ensino superior”, alertou Pedro Nuno Santos, lembrando que Portugal é o país onde as famílias têm menos apoios financeiros para que os filhos possam frequentar o ensino superior.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares lembrou que as condições de vida dos estudantes são um prolongamento do que se passa com as suas famílias, considerando as propinas “uma barreira à entrada” no ensino superior.
Além das propinas, também o custo dos transportes e da habitação foram apontados pelo responsável, que considerou tratar-se de outros dos “custos que pesam e excluem uma percentagem de alunos que não chega a pensar que o ensino superior é para eles”.
O custo médio de ter um dependente a estudar numa instituição longe de casa ronda os 240 euros por mês, valor que sobe para os 400 euros quando o aluno fica colocado em Lisboa, onde o arrendamento atinge valores especulativos, lembrou Pedro Nuno Santos.
Atualmente existem camas para apenas 13% dos alunos deslocados, sendo que no Porto a percentagem é de apenas 10% e em Lisboa desce para os 6,6%.
Para contrariar este problema, o Governo lançou um programa a longo prazo que prevê, numa primeira fase, a criação de 12 mil camas em 2021, lembrou o secretário de estado, reconhecendo que também o “Governo chegou tarde, mas não foi o único”.
“Uma educação tendencialmente gratuita não pode ficar à porta do ensino superior”, defendeu Pedro Nuno Santos, referindo-se ao problema das propinas, alojamento e transportes.
No final da intervenção, lançou um desafio: “Que Portugal assuma a responsabilidade de o ensino superior ser um direito de todos os jovens de Portugal”.
Também a secretária de Estado Adjunta e da Educação defendeu hoje a massificação do ensino superior como cumprimento da democratização consagrada na Constituição da República, afirmando que este é o último serviço público que falta massificar.
Alexandra Leitão defendeu medidas de financiamento através da ação social escolar, residências, estatuto do trabalhador e horários pós-laborais para que os adultos possam também frequentar no ensino superior para que não haja impedimentos de ordem financeira a quem pretender seguir esta via.
À margem do encontro e em declarações aos jornalistas, sublinhou que as propinas são “um problema e os serviços públicos têm de ser tendencialmente gratuitos, como está na Constituição”.
Antes, também o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, tinha defendido o fim das propinas.
Em declarações aos jornalistas, Manuel Heitor clarificou que o fim das propinas no prazo de uma década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível através de “um esforço coletivo de todos os portugueses”.
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