"Ação realizada no concelho de Pampilhosa da Serra, em cumprimento de execução de mandados de busca domiciliárias e não domiciliária, tendo resultado na apreensão de 32 Kg de carne de cabra e de borrego e de enchidos, no valor total de € 270,00, tendo dado origem à abertura de processo judicial por crime contra a saúde pública de abate clandestino", informa a ASAE em comunicado.

"Ação de fiscalização de um estabelecimento de comércio a retalho de carne (talho), localizado no concelho de Viana do Castelo, na sequência da qual foram apreendidos 31 Kg de carne de ovino no valor de € 128,00 tendo dado origem à abertura de processo judicial por crime contra a saúde pública de abate clandestino", lê-se ainda.

"Ação realizada no distrito de Évora, dirigida à fiscalização de um local onde se procedia, de forma ilícita, camuflada e sem condições técnico-funcionais, ao abate e assamento de leitões e sua posterior comercialização. Constatou-se que o espaço servia para abate massivo de leitões em local não licenciado para o efeito e sem condições de higiene adequadas", indica a nota.

Da ação resultou a instauração de um processo-crime pela prática do crime contra a saúde pública de abate clandestino, a detenção de um suspeito, a apreensão de 13 leitões, com o peso total de 97,5 kg, e de diversas embalagens utilizadas para colocação dos leitões assados.

Este processo tem indiciada a prática de dissimulação da verdadeira origem do produto, suscetível de induzir em erro o consumidor.

"A ASAE mantém particular atenção a este fenómeno, procurando reprimir qualquer prática suscetível de colocar em causa a saúde dos consumidores e da população em geral", conclui a nota de imprensa.

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