Segundo os dados do relatório de 2018 da “Avaliação da Atividade das CPCJ”, divulgado hoje, foram detetados dois casos de mutilação genital feminina entre as 384 situações de maus tratos físicos sinalizadas no ano passado.
De acordo com a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, estes são casos que podem implicar a retirada das crianças à família, mesmo que só temporariamente.
“Neste caso em concreto, a intenção já é a prática do crime. Justifica retirada à família se existe um perigo iminente à integridade física da criança, tem de justificar”, defendeu Ana Sofia Antunes.
A secretária de Estado apontou que tem de haver um acompanhamento muito próximo por parte das CPCJ quando é detetado um caso em que “é sinalizado e declarado expressamente pelos progenitores que têm algum tipo de intenção em proceder à MGF [mutilação genital feminina]”.
“Efetivamente, se num primeiro momento não há um mudar de posição, uma flexibilização, e se teme que a medida possa ser concretizada, nem que seja no momento zero, por vezes tem de ser acionada uma retirada”, sublinhou.
Apontou que isso não significa que a retirada à família seja definitiva, mas também frisou que esse período vai depender da própria família e do prazo que poderão demorar a fazer esse trabalho de consciencialização.
De acordo com Ana Sofia Antunes, a adoção das crianças não é solução no imediato, apontando que primeiro tem de ser feito um trabalho com a família para ver se ela é “recuperável” e se possível que recuem na intenção de expor as filhas a uma “prática que é inadmissível em termos de direitos humanos”.
“Eles têm de garantir que essa prática não será concretizada”, sublinhou.
Acrescentou que se isso acontecer não há motivo para que a criança seja retirada à família, desde que a integridade física das crianças esteja acautelada.
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