O veto foi divulgado no Diário Oficial da União, juntamente com outras partes da mesma lei aprovada no Congresso brasileiro no início de junho para regulamentar o uso de máscaras, de forma a conter a disseminação da pandemia do novo coronavírus.

Para justificar os vetos, o Governo brasileiro alegou que as partes suprimidos poderiam acarretar uma possível violação de domicílio.

Outras partes da lei foram sancionadas pelo chefe de Estado brasileiro e já estão em vigor, estabelecendo o uso obrigatório das máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, autocarros, aeronaves e embarcações.

Bolsonaro, um dos líderes mais céticos sobre a gravidade da pandemia e que já classificou a COVID-19 como um “resfriadinho”, foi fotografado inúmeras vezes sem máscara dentro de edifícios governamentais, em atos políticos e nas ruas de Brasília.

A sua conduta motivou uma disputa judicial, na qual o Presidente brasileiro inicialmente foi derrotado, tendo sido obrigado a usar máscara de proteção contra a COVID-19 em todas as suas aparições públicas no Distrito Federal, região da federação brasileira onde se localizada a cidade de Brasília.

A decisão, porém, foi anulada esta semana por uma juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que citou um decreto que obriga os moradores do Distrito Federal a usarem máscaras em locais públicos e, portanto, a magistrada entendeu que a regra não precisaria ser reforçada pela Justiça na ação que envolveu o Presidente brasileiro.

O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo número de infetados e de mortos (mais de 1,49 milhões de casos e 61.884 óbitos), depois dos Estados Unidos.

A pandemia de COVID-19 já provocou mais de 521 mil mortos e infetou mais de 10,88 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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