Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) precisa que os 504 autos foram registados pela Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública entre as 00:00 de 01 de julho e as 23:59 de 14 de julho no âmbito do regime de contraordenações aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade devido à covid-19.

O MAI destaca 252 contraordenações por consumo de bebidas alcoólicas na via pública, 72 por incumprimento das regras de ocupação nos locais abertos ao público, 56 por falta de máscara nos estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos e 42 por incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, bem como 34 pelo não uso de máscara nos transportes públicos e 28 por violação das regras de aglomeração de pessoas.

O MAI indica também que, no mesmo período, foram encerrados 70 estabelecimentos e suspensa a atividade a outros 23 pelo incumprimento das regras de funcionamento, nomeadamente ao nível da possibilidade de abertura ao público, horário de funcionamento ou regras de permanência no espaço reservado a clientes.

O ministério tutelado por Eduardo Cabrita refere ainda que foram detidas 27 pessoas por desobediência a ordens das forças de segurança.

Portugal continental está dividido em três níveis de alerta para fazer face à pandemia de covid-19, estando a maior parte do país em situação de alerta, enquanto a Área Metropolitana de Lisboa se encontra em situação de contingência (nível intermédio) e 19 freguesias de cinco municípios da AML em calamidade.

Na AML existem regras específicas, nomeadamente o “dever cívico de recolhimento domiciliário” e proibição de ajuntamentos com mais de cinco pessoas nas 19 freguesias e nos restantes municípios da AML os ajuntamentos estão limitados a 10 pessoas, mantendo-se em toda a AML o encerramento dos estabelecimentos comerciais às 20:00, a proibição de venda de álcool nas estações de serviço e o seu consumo na rua.

Na generalidade de Portugal continental, existe o confinamento obrigatório para doentes com covid-19 e pessoas em vigilância, regras sobre distanciamento físico, uso de máscara, ajuntamentos limitados a 20 pessoas e proibição de consumo de álcool na via pública.

Portugal regista hoje mais três mortes e 339 novos casos de infeção por covid-19, em relação a quarta-feira, 274 dos quais na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde.

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 47.765 casos de infeção confirmados e 1.679 mortes.