Na sequência do diálogo com os autarcas dos municípios raianos e da articulação permanente entre os governos de Portugal e de Espanha, o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais vai manter-se até ao dia 16 de março, tendo sido decidido acrescentar mais dois Pontos de Passagem Autorizados (PPA) - Ponte da Barca e Vinhais, que funcionarão nos dias úteis entre as 6h00 e as 9h00 e as 17h00 e as 20h00. A informação é avançada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) em comunicado.
Assim, a partir das 00h00 de dia 2 de março, mantém-se limitada a circulação entre Portugal e Espanha - e somente nos PPA - ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.
Continua também suspensa a circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para transporte de mercadorias, bem como o transporte fluvial entre Portugal e Espanha.
Estas limitações não impedem a entrada em Portugal de cidadãos nacionais e de titulares de autorização de residência em Portugal, bem como a saída de cidadãos residentes noutros países.
Sete PPA permanentes (24 horas por dia, 7 dias por semana):
- Valença
- Vila Verde da Raia
- Quintanilha
- Vilar Formoso
- Caia
- Vila Verde de Ficalho
- Castro Marim
Um PPA nos dias úteis das 6h00 às 20h00:
- Marvão
Cinco PPA nos dias úteis das 06h00 às 09h00 e das 17h00 às 20h00:
- Monção
- Melgaço
- Montalegre
- Vinhais
- Ponte da Barca
Quatro PPA nos dias úteis das 7h00 às 09h00 e das 17h00 às 19h00:
- Miranda do Douro
- Termas de Monfortinho
- Mourão
- Barrancos
Um PPA às quartas-feiras e aos sábados das 10h00 às 12h00:
- Rio de Onor
Governo anuncia novas medidas
O Governo anuncia hoje as medidas para novo período de estado de emergência, a vigorar entre 02 e 16 de março, depois de o Presidente da República ter desaconselhado um desconfinamento antes da Páscoa, por "prudência” e “segurança".
O anúncio decorre depois de o parlamento ter autorizado na quinta-feira a renovação do estado de emergência, até 16 de março, para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 01 de março. A renovação autorizada na quinta-feira terá efeitos no período entre 02 e 16 de março.
Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.
A pandemia de COVID-19 provocou, pelo menos, 2.498.003 mortos no mundo, resultantes de mais de 112,5 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.185 pessoas dos 801.746 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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