Em resposta à Lusa, a autarquia reitera que não só não concorda com os termos da avaliação feita pelas Finanças à parcela de terreno em questão como "não aceita que o Estado, apenas após uma das partes ter cumprido o acordo, venha pretender alterar os seus termos".

"A Câmara do Porto aguarda, por isso, a entrega do terreno para aí poder construir o campo de futebol que substituirá o Campo Rui Navega onde joga o Desportivo de Portugal. Os terrenos do atual campo estão incluídos no projeto do Terminal Intermodal de Campanhã, cuja obra já está adjudicada e com visto do Tribunal de Contas", aponta o município.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Saúde explicou que "a Câmara Municipal do Porto solicitou à DGTF [Direção-Geral do Tesouro e Finanças], entidade proprietária do terreno de Justino Teixeira, a reapreciação dos valores homologados”, aguardando o ministério "o resultado desta reapreciação por parte daquela entidade, que se prevê estar em breve concluída".

A Lusa questionou ainda o Ministério das Finanças, mas até ao momento não obteve resposta ao pedido de esclarecimento.

Também a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte tinha já garantido à Lusa que a transferência daquela parcela de terreno para a propriedade do município "estava a ser ultimada", não adiantando, contudo, uma data em concreto para a concretização da mesma.

A autarquia recorda, em resposta à Lusa, que em 2016 foi assinado um protocolo e um acordo de permuta de terrenos, onde o Estado se comprometeu a ceder à Câmara um terreno em Justino Teixeira.

Em contrapartida, explica a autarquia, a câmara cedia à ARS Norte "um terreno em Ramalde e construía nele, antes da permuta, um centro de saúde que entregaria sem custos" àquela entidade.

"A Câmara construiu o centro e entregou-o ao Estado [em dezembro], cumprindo a sua parte. Mas no momento em que o auto de entrega foi entregue, tomou conhecimento que o Ministério da Saúde não tinha o terreno prometido em Justino Teixeira no seu património", sublinha em resposta à Lusa.

O acordo assinado não previa, acrescenta o município, que nenhuma das partes pagasse o que quer que fosse" e só depois da entrega do Centro de Saúde, "o Estado começou a reivindicar pagamento pela alegada diferença de valores entre a avaliação dos dois terrenos, nunca previsto no acordo".

No dia 21 de maio, a Câmara do Porto aprovou um apoio de 21 mil euros anuais ao Desportivo de Portugal até à sua transferência definitiva para Justino Teixeira.

À data, o presidente da autarquia, Rui Moreira, considerava que o assunto estava "inquinado", temendo que, daqui a 30 anos, se esteja ainda "a fazer um novo acordo do Porto para resolver esta questão".

O autarca lembrou que as finanças entenderam fazer uma nova avaliação do terreno de Justino Teixeira que agora, à luz dessa nova avaliação, vale mais 300 mil euros.

O terreno de Justino Teixeira, dado como garantia para a construção do novo Centro de Saúde de Ramalde, destina-se à construção de um equipamento desportivo que, entre outras valências, permitirá acolher as atividades do Grupo Desportivo de Portugal, que utilizava o campo Rui Navega, e cujos terrenos farão parte do novo Terminal Intermodal de Campanhã.

O novo Centro de Saúde de Ramalde, cuja abertura foi adiada por duas vezes, abriu portas a 18 de julho, mais de seis meses depois da Câmara do Porto ter entregado o equipamento à tutela.

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