A Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários, ocorrida em Alma-Ata, em setembro de 1978 sob os auspícios da OMS e do Unicef, tornou-se o grande marco referencial para a adoção dos cuidados de saúde primários como basilares no intuito de satisfazer as necessidades em saúde da população, tornando-se, por excelência, os cuidados de proximidade, o primeiro nível de atenção, a porta de entrada preferencial do paciente no sistema de saúde.

A Conferência Global de Atenção Primária à Saúde, realizada em Astana, no Cazaquistão, na verdade a mesma Alma-Ata agora com outro nome, em outubro de 2018, celebrou os 40 anos da primitiva declaração, todavia com um enfoque diferente. Não se falou mais em sistemas públicos de acesso universal, mas sim de um novo conceito, o de cobertura universal em saúde, o que para muitos estudiosos representa uma redução de amplitude do direito à saúde. O novo universalismo ou o novo conceito de “cobertura universal de saúde” aponta que a garantia de acesso aos serviços de saúde não deve ser necessariamente uma prerrogativa do Estado, e que a expansão dos serviços de saúde poderia dar-se, também, pela via da proteção social mercantilizada, ou seja, pelo aumento substancial de fundos comuns e de mecanismos de pré-pagamento.

Organismos financeiros internacionais, em especial o Banco Mundial, assumiram, desde meados da década de 1990, uma posição contrária à universalidade, propondo um conjunto de redes de proteção social e de focalização dos serviços públicos básicos, reiterando a participação do mercado privado na questão social, repetindo a rejeição ao princípio de solidariedade no financiamento de políticas sociais. Em resumo, sistemas pobres para populações pobres.

Alma-Ata mobilizou e mobiliza corações e mentes em defesa do direito universal à saúde há mais de 40 anos. A Declaração de Astana, aparentemente, não terá a mesma força para orientar as transformações necessárias à consolidação desse direito. Para perseverar no espírito de Alma-Ata, é preciso reconhecer os direitos humanos e sociais; afirmar o dever do Estado; a universalidade do acesso; a regulação da dinâmica econômica com base nas necessidades públicas e sociais.

Em meio a esse cenário, fortalecer os cuidados de saúde primários tem sido uma preocupação de muitos países, incluindo-se os Estados-membros da CPLP. Alguns, por diferentes circunstâncias, têm logrado avançar de forma mais rápida e eficaz, outros não.

Após um longo trajeto, foi possível incluir no Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP, o fortalecimento dos cuidados de saúde primários no âmbito dos países de língua portuguesa, graças à participação ativa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical de Lisboa, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde do Brasil e dos demais observadores consultivos da CPLP que integram sua Comissão Temática da Saúde e Segurança Alimentar e Nutricional.

Um seminário em Lisboa, nos dias 11, 12 e 15 de outubro deste ano, busca aprofundar o conhecimento sobre como se estruturaram os cuidados de saúde primários ao longo do tempo e, também, que estratégias foram adotadas pelos diferentes países de modo a permitir seu fortalecimento e articulação com os demais níveis de atenção à saúde, além de apontar os avanços alcançados e os desafios que ainda devem ser transpostos.

A importância do evento irá se refletir, ainda, de modo especial, sobre as discussões que devem ocorrer em Luanda, em fevereiro do próximo ano que, esperamos, possam iluminar os caminhos da saúde em nossos respectivos países, graças ao debate e ao intercâmbio de conhecimentos e experiências capazes de aperfeiçoar o funcionamento dos sistemas de saúde e, consequentemente, trazer melhorias substantivas na saúde das pessoas.

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