A WWF (World Wide Fund for Nature) pede ação aos países que pescam atum a implementarem urgentemente um conjunto de medidas necessárias para prevenir extinções e restaurar populações ameaçadas de tubarões pelágicos e raias. A organização ambiental quer ainda que sejam incluídos nestas medidas todos os navios de pesca industrial até 2030 e planos de recuperação até 2026.

Um estudo recente revelou que a nível global as populações de tubarões e raias de mar alto diminuíram 71% desde 1970 devido ao aumento de 18 vezes na pressão relativa da pesca. Mesmo assim, até 100 milhões de tubarões são pescados anualmente a nível global. Metade de todas as 31 espécies de tubarões e raias pelágicas estão agora em 'perigo' ou 'criticamente em perigo' de extinção, de acordo com a Lista Vermelha da IUCN.

Em resposta a esta crise, a WWF apela aos países signatários das RFMOs/ORGPs (Organizações Regionais de Gestão da Pesca, que gerem também pescarias de atum) a tomarem medidas urgentes e específicas para prevenir extinções e permitir a recuperação destas espécies em forte declínio, mas muito importantes para o oceano.

Os países signatários das RFMOs/ORGPs do atum têm uma elevada responsabilidade na salvaguarda da saúde das populações de tubarões e raias pelágicos, enquanto membros da ONU e da FAO, e partes contratantes da CDB (Convenção para a Diversidade Biológica) e da CITES. Comprometeram-se e estão vinculados a esses acordos de desenvolvimento sustentável, pesca, biodiversidade e comércio internacional, mas não os estão a cumprir: por exemplo, nem a meta de Aichi n.º 6 da CDB ou o ODS 14.4 da ONU foram cumpridos até 2020) e as medidas de conservação e gestão existentes para os tubarões e raias pelágicos não são suficientes para parar o seu declínio.

“As RFMOs/ORGPs e os países signatários continuam a não salvaguardar os tubarões e raias pelágicos. Durante muito tempo foram coniventes com a pobre gestão destes animais cada vez mais ameaçados, não prestando atenção suficiente às tendências populacionais ou aos limites de captura por parte da pesca até que as populações estivessem em forte declínio. Precisamos de uma revisão completa da gestão dessas espécies pelas RFMOs/ORGPs de atum, começando com a recuperação das espécies mais ameaçadas e restaurando os seus papéis ecológicos nos ecossistemas marinhos”, disse Andy Cornish, líder do programa global de conservação de tubarões e raias da WWF.

Para evitar a extinção de espécies de tubarões pelágicos e raias a curto prazo e recuperar as suas populações a longo prazo, a WWF apela aos países signatários das quatro principais RFMOs/ORGPs de atum que implementem urgentemente um conjunto de medidas de base científica, para além das já existentes:

  • aumentar a cobertura dos observadores de pesca independentes para 100% em todos os navios de pesca industrial até 2030
  • introduzir planos de recuperação para todas as espécies de tubarões e raias oceânicas Criticamente em Perigo de extinção até 2023, e para as espécies Em Perigo de extinção até 2026
  • desenvolver planos de minimização das interações entre as artes de pesca e os tubarões e raias, e introduzir medidas para reduzir a mortalidade se ocorrerem interações
  • apoiar a investigação com vista à proteção espacial e identificação de habitats chave em alto mar para os tubarões e raias
  • desenvolver ou atualizar Planos de Ação Nacionais e Regionais
  • implementar a política de "barbatanas naturalmente presas ao corpo" como o único método para garantir a contabilização adequada das capturas, bem como o cumprimento das medidas de gestão para retenção a bordo de tubarões e raias
  • desenvolver abordagens para avaliar a implementação e eficácia das medidas de minimização das capturas acidentais e alargá-las para todas as RFMOs/ORGPs de atum
  • promover que as RFMOs/ORGPs de atum conduzam verificações não-prejudiciais (do termo em inglês para NDFs) para todas as espécies listadas no Anexo II da CITES fazer cumprir a moratória internacional da ONU que proíbe redes de deriva (46/215) com mais de 2,5 km em alto mar
  • aumentar os recursos financeiros disponíveis para as RFMOs/ORGPs do atum, a fim de conseguir o que precede.

Em total contraste com o pedido da WWF de 100% de cobertura de observadores em todas as embarcações industriais, apenas 5% de cobertura de observadores em tais embarcações é atualmente requerida pelas RFMOs/ORGPs de atum. Muito abaixo do que é necessário para recolher dados fiáveis e específicos a nível da espécie em qualquer pescaria. Esse baixo nível de cobertura de observadores não impede apenas a correta gestão de tubarões e raias com base científica, mas também uma monitorização, controlo e vigilância eficazes.

Considerar os tubarões e as raias pelágicos como “capturas acessórias” pelas RFMOs/ORGPs de atum mascara o fato de que muitas vezes são pescarias direcionadas a tubarões e raias, e que esses animais são frequentemente capturas secundárias valiosas na pesca com linhas e anzóis e redes de emalhar.

Os tubarões e raias pelágicos são importantes não apenas para a alimentação, sustento, turismo mas também pelos importantes papéis ecológicos que desempenham. Pesquisas recentes destacam também a sua importância em processos à escala planetária de sequestro de carbono (quando carcaças de tubarões e raias afundam após a morte). Estima-se que a inibição destes processos pela sobrepesca a estes animais e a consequente extração desse "carbono azul" armazenado no corpo destes animais seja responsável pela libertação de pelo menos 730 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) desde 1950. A recuperação de populações de tubarões e raias pelágicas - como também a de outros grandes peixes marinhos, como o atum - representa uma importante solução baseada na natureza para as alterações climáticas.

Em abril deste ano, com o lançamento do relatório “Tubarões e Raias: Guardiões do oceano em crise”, que contou com o apoio da Fundação Oceano Azul, a ANP|WWF havia já apelado ao governo português para criar o primeiro  Plano de Ação Nacional para a gestão e conservação de Tubarões e Raias, que colocasse Portugal na liderança europeia da proteção destas espécies.

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