Graça Freitas foi ouvida no parlamento sobre as três vacinas, garantindo que ainda não há qualquer decisão final sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Vacinação (PNV), sendo aliás essa uma decisão que caberá ao Ministério da Saúde.

A diretora-geral reconheceu que as decisões sobre vacinação coletiva são morosas, distinguindo que as vacinas do PNV têm o propósito de “controlar e erradicar doenças”, tendo objetivos distintos do que é a proteção individual.

Aos deputados, Graça Freitas mostrou-se surpreendida por ainda não ter sido discutida a questão da comparticipação estatal das vacinas, como apoio às famílias que queiram vacinar os filhos com estas vacinas que não estão no PNV.

As vacinas são primeiro licenciadas, após ser verificada a sua segurança e eficácia, depois começam a ser administradas no plano individual e posteriormente a ser estudadas para ver se passam a um plano coletivo.

“Neste intervalo, ainda temos margem para ajudar as famílias, através da comparticipação”, considerou Graça Freitas.

O estudo sobre a comparticipação de medicamentos e de vacinas cabe, numa primeira fase, à Autoridade do Medicamento - Infarmed.

Numa audição na comissão parlamentar de Saúde a pedido do PCP, Luís Varandas, da Sociedade Portuguesa de Pediatria, explicou que as recomendações da Sociedade são científicas, mas vão no sentido de esclarecer os médicos pediatras sobre a efetividade e segurança das vacinas em termos de proteção individual e não em termos de saúde pública.

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