A Câmara de Lisboa e mais duas entidades vão assinar hoje um protocolo para definir os termos da colaboração para aprovação, implementação e monitorização da unidade móvel de consumo assistido, prevista até ao final do ano. O protocolo será assinado entre o município, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
O equipamento pretende dar resposta a consumos efetuados "a céu aberto na zona central e oriental da cidade", segundo uma nota enviada pelo gabinete do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE).
"Este equipamento será gerido por uma equipa técnica multidisciplinar, de forma a garantir a segurança e higiene dos consumidores, das comunidades envolventes, assim como a ligação a respostas sociais, de saúde e de cidadania", acrescenta a mesma nota.
O protocolo, ao qual a agência Lusa teve acesso, estabelece que compete à autarquia lisboeta "escolher as entidades sem fins lucrativos que deverão executar fisicamente o programa no primeiro e no segundo ano de implementação", bem como "financiar a execução do projeto" nesse período.
Segundo o documento, o SICAD deverá "colaborar na definição e verificação dos termos e condições", como os "indicadores de execução, horários de funcionamento, percursos, equipa técnica, entre outros".
Por seu turno, a ARSLVT tem de "garantir a transição de equipamento(s) adquirido(s) durante os dois primeiros anos de execução do programa, designadamente aceitando em doação, após aquele período, a propriedade do veículo utilizado como unidade móvel e, consequentemente, reafectando-o àquele ou a outro que o substitua, na área do município, nos anos seguintes".
O comunicado afirma que "este é o primeiro passo, que será brevemente levado a aprovação em reunião de câmara [15 de novembro] , para a implementação de um programa com três equipamentos de consumo vigiado na cidade de Lisboa", acrescentando que já estão "escolhidos os espaços para os equipamentos fixos" e "em fase de preparação o processo para a abertura dos restantes espaços em 2019".
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