A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional no âmbito das suas competências dirigida aos estabelecimentos de restauração do segmento de comida rápida, mais conhecidos como fast food, para verificação do cumprimento das regras disciplinadoras do setor designadamente licenciamento, cumprimento das condições higiossanitárias, entre outras.

Como resultado das ações foram fiscalizados 84 operadores económicos de norte a sul do território nacional, localizados fora dos centros comerciais, tendo sido instaurado um processo-crime por usurpação de denominação de origem protegida e 18 processos de contraordenação.

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Como principais infrações destacam-se "a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo(s) baseados nos princípios do HACCP, a ausência de mera comunicação prévia, o incumprimento de obrigações no âmbito do livro de reclamações", enumera a ASAE em comunicado.

Outra das infrações detetadas na fiscalização foi "o incumprimento dos requisitos exigidos relativos à rotulagem de certas substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias".

Durante a operação em todo o território nacional, foram ainda apreendidos cerca de 25 litros de vinho, no valor total de 140 euros.

A ASAE tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, a nível europeu e internacional.

Se pretende fazer uma denúncia a este organismo, clique aqui.

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