“Cá estaremos para dar o seguinte passo, se as instituições entenderam que são necessários e pediram a sua manutenção”, disse Marta Temido, que respondia aos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, onde hoje está a ser ouvida.

No início da audição, a governante já tinha dito que as contratações de pessoal na área da Saúde para fazer face ao combate à pandemia de COVID-19 representaram um acréscimo de 100 milhões de euros para apenas quatro meses, “independentemente de renovações futuras”, que não afastou.

“Tudo faremos para que possam integrar o contingente das contratações que tínhamos previsto”, acrescentou.

Respondendo ao deputado Moisés Ferreira (BE), que questionou a ministra sobre a possibilidade de criar um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde, a ministra respondeu que o facto de estes trabalhadores serem de um setor específico como a saúde nunca foi descurado, aludindo a outras ocasiões com risco idêntico como quando o setor se preparou para receber doentes de Ébola.

“Não é uma questão nova, pode ser discutida, mas sem ser no quente do momento e apenas com a preocupação focada nos profissionais de saúde. Eles são aqueles que, em termos de ministério, tenho maior responsabilidade, mas [o assunto] merece uma abordagem mais genérica”, afirmou.

Sobre a possibilidade de se adotar a presunção legal automática para que estes profissionais, se infetados com COVID-19, possam ser tratados como se de uma doença profissional se tratasse, a ministra lembrou que “muitos contraíram a infeção em contextos muito distintos do que é o seu exercício profissional”.

“Recordo que vários surtos começaram a acontecer em contexto de viagens, aliás, o primeiro profissional de saúde infetado contraiu a infeção em viagem de lazer. Dizer que há nexo de causalidade automático ou inversão da prova do nexo de causalidade pode ser desproporcional”, acrescentou Marta Temido, lembrando que muitos profissionais trabalham em diversas instituições, alguns em simultâneo em instituições de apoio a idosos e de crianças ligadas ao mesmo empregador.

“Isto perturba a identificação do nexo de causalidade. Defender o SNS não é pô-lo a responder por tudo, incluindo o que não é responsabilidade do próprio”, considerou.

Na mesma resposta, e a propósito do pedido para que se harmonizem os diferentes tipos de contratos dos profissionais de saúde (contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas), Marta Temido respondeu que eles existem “para o bem e para o mal”.

“Recordo que um profissional com contrato individual de trabalho não precisa de autorização para acumulação de funções”, afirmou a governante, sublinhando: “não há hipótese de ter a manteiga dos dois lados do pão”.

Reconheceu também que já foi feito “um grande esforço na harmonização”, mas disse que há matérias em que o ministério “terá dificuldade em harmonizar completamente garantindo que todos têm o melhor dos dois mundos”.

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