A proposta foi aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), com os votos favoráveis do PCP, PS, PAN, Bloco de Esquerda e PSD e a abstenção do CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

Segundo a proposta, durante o ano de 2021, o Governo procede ao recrutamento de 935 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, devendo este ocorrer em duas fases: a) Após conclusão do internato médico na época normal, a realizar em abril; b) Após a conclusão do internato médico na época especial, a realizar entre outubro e novembro.

A constituição de lista de utentes por médico de família é organizada respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde, designadamente cumprindo o máximo de 1.917 unidades ponderadas.

Ainda segundo a proposta, o redimensionamento da lista de utentes não pode conduzir à perda de médico de família por utentes com médico de família atribuído, independentemente da frequência de contacto com a unidade de saúde.

Excecionalmente e por um período temporário e transitório, enquanto não haja condições para assegurar a todos os utentes médico de família, o Governo pode proceder à contratação de médicos estrangeiros, em condições de qualidade, segurança e equidade relativamente aos médicos portugueses.

A proposta hoje aprovada define ainda que até 30 de abril de 2021 o Governo contratará 630 enfermeiros, 465 assistentes técnicos e 110 assistentes operacionais para os cuidados de saúde primários, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para provimento das vagas previstas terão de ser criadas reservas de recrutamento a partir das listas de ordenação final de candidatos admitidos a procedimentos concursais anteriores, sem prejuízo da abertura de novos procedimentos concursais quando se revelem necessários.

Por outro lado, a proposta agora aprovada, define ainda que sejam aplicáveis os incentivos previstos para os médicos colocados em zonas carenciadas aos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que, apesar de reunirem as condições para a aposentação durante o ano de 2021, se mantenham ao serviço.

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