Foi essa a reivindicação que serviu de tema ao protesto que esta manhã reuniu cerca de 30 enfermeiros à entrada do Hospital São Sebastião - que, juntamente com as unidades de Oliveira de Azeméis e São João da Madeira, é uma das três geridas pelo CHEDV, no distrito de Aveiro.

"Há 1.800 enfermeiros na mesma situação em todo o país, mas hoje esta ação é sobre os que trabalham no CHEDV, que deviam passar a contrato sem termo para regularizarem e estabilizarem a sua vida, e continuam com vínculo a termo incerto porque nem o hospital nem o Ministério da Saúde querem resolver uma situação claramente injusta", declarou à Lusa o dirigente sindical Paulo Anacleto.

A injustiça a que esse responsável se refere expressa-se em "três dimensões específicas", a começar pelo que define como a discriminação legislativa introduzida em meados de 2020.

"Os enfermeiros recrutados na primeira vaga da pandemia [de covid-19], com um contrato de quatro meses assinado até 31 de julho, entraram para o quadro ao fim de duas renovações, após oito meses de trabalho. Os que foram contratados a partir do dia 01 de agosto estão sujeitos a uma legislação diferente e podem ficar indefinidamente com vínculo precário", explicou.

Do total de enfermeiros adicionais chamados a fazer face ao excesso de trabalho gerado pela covid-19, sejam os alegados 155 do CHEDV ou os cerca de 1.800 a nível nacional, Paulo Anacleto diz que "80% foram contratados depois do dia 01 de agosto", o que os sujeita assim a "uma injustiça escandalosa".

A precariedade desses profissionais torna-se "ainda mais grave" considerando que eles continuarão a ser necessários "no período pós-covid", já que "as carências identificadas em todo o país mostram que ainda continuam a faltar 30.000 enfermeiros ao Serviço Nacional de Saúde".

Realçando que a situação do CHEDV espelha o que se verifica "em muitos outros hospitais públicos", o sindicalista aponta depois uma outra manifestação do mesmo problema de precariedade: o excessivo prolongamento dos contratos de substituição, o que leva a que "enfermeiros que exercem funções há um, dois, três ou quatro anos - em lugar de profissionais ausentes por doença, licença de parentalidade ou outro motivo - se mantenham demasiado tempo com contrato incerto".

Outra faceta do mesmo problema - que "não se verifica no CHEDV", mas continua por resolver no resto do país, "como acontece, por exemplo, no Centro de Medicina de Reabilitação Rovisco Pais, da Região Centro" - é a persistência dos contratos a recibo verde.

"Isso agora já só afeta um número residual de enfermeiros, mas o facto é que os recibos verdes continuam a existir e é preciso acabar com isso, porque só regularizando o vínculo laboral desses profissionais e estabilizando a sua vida é que se garante que eles tenham o bem-estar físico e mental necessário para que possam tratar bem dos outros quando estão a trabalhar", disse Paulo Anacleto.

Contactada pela Lusa, a administração do CHEDV afirmou que "tem por princípio contratar os profissionais necessários para integração no seu quadro de pessoal" e disse "desconhecer o critério que leva [o sindicato] a referir a existência de 155 profissionais de enfermagem com contratos precários" na instituição.

"As únicas situações em que contratamos profissionais de enfermagem sem integração imediata no quadro de pessoal são aquelas que a lei expressamente permite: substituição temporária de pessoal ausente por motivos de doença, gravidez e licenças de parentalidade - neste momento existem 74 profissionais de enfermagem nessas condições - e resposta a situações imprevistas e temporárias como a atual pandemia de covid-19 - e são 41 profissionais nessas circunstâncias", informa, sem comentar as reivindicações do pessoal em causa.

O protesto também foi acompanhado por elementos do BE e do PCP, em sinal de "solidariedade" para com os trabalhadores envolvidos.

Pedro Alves, coordenador do BE da Feira, lembrou que a regularização dos vínculos laborais mediante contratos estáveis "tem sido objeto de várias iniciativas legislativas por parte do [seu] partido e continuará a ser uma luta prioritária", na expectativa de acabar com a precaridade "não só no setor da saúde, mas a nível geral".

Carla Cabique Martins, dirigente da distrital de Aveiro do PCP, disse encarar a regularização do contrato dos enfermeiros até como uma imposição "moral", uma vez que, "se antes da covid estes profissionais já não mereciam vínculos precários, muito menos o merecem agora, depois da prova extraordinária de trabalho e empenho que deram durante a pandemia".

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