Despenalização da eutanásia

A eutanásia, até ser lei, tem ainda três passos pela frente – a votação final no parlamento, decisão do Presidente da República e a sua regulamentação pelo Governo, caso Marcelo Rebelo de Sousa promulgue o diploma.

A lei da eutanásia foi hoje concluída na especialidade, após um processo que se prolongou por cerca de três meses.

A discussão no parlamento da proposta de referendo à eutanásia durou uma hora, foi um “desfile” de discursos sem emoção nem perguntas e respostas entre deputados, em que PS e PSD deixaram tempo por usar.

O PCP vai votar contra a proposta de referendo sobre a eutanásia na Assembleia da República, na sexta-feira, disse à Lusa fonte dos comunistas.

A deputada Isabel Moreira (PS) vai fazer um primeiro projeto de texto de substituição para uma lei da despenalização da morte medicamente assistida, a partir dos cinco diplomas aprovados no parlamento, disse ontem à Lusa fonte parlamentar.

O bispo do Porto afirmou hoje, numa oposição à eutanásia, que “muitos humanistas” tentaram “libertar da morte infligida e do sofrimento psicológico muitos que os vão sofrer”, mas não conseguiram porque a “cultura necrófila sobrepôs-se à defesa da vida”.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) apelou ao Presidente da República que vete a despenalização da eutanásia, depois de o parlamento ter aprovado ontem cinco projetos nesse sentido.

A Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos (APCP) lamentou a aprovação da despenalização da eutanásia no parlamento e pediu um esclarecimento ao Ministério da Saúde sobre os médicos que vão proceder à sua prática.

A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos criticou a "forma precipitada" como a questão da morte medicamente assistida "foi colocada nesta legislatura" e aprovada na generalidade pelo parlamento "sem haver um debate profundo" na sociedade.

Dados de um estudo do Instituto de Ciências Sociais revelam que 43% dos inquiridos concorda com a eutanásia, contra 28% que discorda, mas 22% “tem uma posição intermédia”, segundo a investigadora Ana Espírito Santo.

Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no parlamento, mas até ser lei há um longo processo legislativo, uma decisão do Presidente da República, sem afastar uma intervenção do Tribunal Constitucional (TC).

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, considerou que nenhum dos cinco projetos para a despenalização da eutanásia aprovados no parlamento oferece "maturidade suficiente" para a aplicação desta prática em Portugal.

A Assembleia da República aprovou ontem na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

O deputado do Chega desafiou hoje o Presidente da República a aceitar um referendo sobre a morte medicamente assistida e pediu que "não se esqueça" que Adolf Hitler despenalizou a eutanásia na Alemanha.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira afirmou hoje que vai votar a favor dos cinco projetos sobre despenalização da morte medicamente assistida em nome da dignidade humana.

O CDS apelou hoje a que haja "resistência" perante uma possível aprovação da despenalização da eutanásia, vendo como legítimo um "recurso constitucional" ou a um referendo.

O deputado do PSD António Ventura manifestou-se hoje contra a despenalização da eutanásia, reconhecendo a liberdade de voto como uma decisão sem "calculismos partidários", enquanto André Coelho Lima vê na morte assistida um "ato de profundo amor pelo próximo".

O deputado do PCP António Filipe defendeu hoje que o "direito à vida é um direito fundamental, inviolável e irrenunciável" e que a "legalização da eutanásia" acrescenta "novos riscos" numa "sociedade determinada pelo capitalismo".

O partido Iniciativa Liberal destacou hoje que o seu projeto de lei sobre a eutanásia é o único que garante "acesso prévio aos cuidados paliativos", adiantando que votará contra os restantes diplomas.

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) garantiu hoje que o seu projeto de lei sobre a despenalização da eutanásia "em nada" desresponsabiliza o Estado quanto ao dever de "garantir o acesso dos doentes aos cuidados paliativos".

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza considera que o que está em causa no debate sobre a eutanásia é decidir manter ou não como crime punível com pena de prisão um “ato de bondade”.

A deputada socialista Isabel Moreira defende que cada pessoa deve ser “arquiteta livre do seu destino”, destacando que o que está em causa no debate sobre a morte assistida é despenalizar a eutanásia e não liberalizá-la.

O deputado José Manuel Pureza apresentou hoje o projeto de despenalização da morte medicamente assistida do Bloco de Esquerda (BE) como um "passo democrático" e recusou "manobras políticas oportunistas" ou "chantagens emocionais" nas decisões do parlamento.