A APCP apela para uma “tomada de posição firme e concreta” relativamente a “quem vão ser os elementos do Estado ou do Sistema Nacional de Saúde ou os clínicos que vão proceder à prática desta decisão”, disse à agência Lusa o presidente da associação, Duarte Soares.
“O nosso receio é que os serviços de cuidados paliativos que sejam instrumentalizados para dar cumprimento a esta morte a pedido” e, nesse sentido, a associação pede “um esclarecimento por parte da senhora ministra e da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos”.
Duarte Soares referiu que o que se sabe pela ciência é que “os médicos que estão mais envolvidos no fim de vida são aqueles que mais rejeitam a eutanásia”.
Por outro lado, defendeu, “os serviços de cuidados paliativos são muitos escassos”, acrescentando: “Estamos sempre a falar em investimento, portanto, é necessário clarificar se são estes meios escassos, que fazem uma cultura completamente diferente, que vão ser utilizados para esta matéria”.
Sobre a aprovação na generalidade dos cinco projetos para a despenalização da morte medicamente assistida, Duarte Soares, afirmou que não foi uma surpresa.
“Era expectável a decisão por parte do parlamento”, afirmou, mas o presidente da associação acredita que “ainda não é o final deste longo processo”.
Mas a associação vê com “muita tristeza” a aprovação de um “ato que pode aparentar ser progressista e moderno, mas que na verdade nada vem acrescentar àquilo que é a necessidade de investirmos em serviços de cuidados paliativos e de apoio efetivamente aos milhares de portugueses que querem viver com dignidade até ao fim”, salientou.
Apesar de acreditar que esta decisão ainda vá demorar “bastante tempo” a ser colocado no terreno, Duarte Soares disse que “a associação será a primeira a alertar as entidades competentes quando a decisão de se transformar na realidade da Holanda em que muitos dos casos ultrapassam completamente as barreiras legislativas”.
“Teremos esse papel e olhamos para o futuro com muito otimismo e com muita resiliência percebendo que a associação representa e lidera um movimento cívico que é completamente distinto na sua cultura”, vincou.
O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.
O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra.
O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.
A votação nominal, um a um, demorou 30 minutos, a exemplo do que aconteceu na votação de 2018.
Estiveram presentes 222 dos 230 deputados.
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