"A orientação económica não deve ser separada da orientação fármaco terapêutica, da mais valia terapêutica", disse à Lusa o presidente da LPCC, Vitor Rodrigues, sublinhando que o processo de avaliação do medicamento "deve sempre ser global e não só da parte económica".

Vitor Rodrigues falava a propósito da proposta do Infarmed para rever as orientações de avaliação económica de novos medicamentos, considerando que a Liga gostaria de ver mais bem estudados os custos suportados pelos doentes.

"Ficamos desconfortáveis...gostaríamos de ver mais bem estudado o facto de não se contemplar, nomeadamente, os custos suportados pelos doentes e famílias. Já se sabe que, numa situação como a portuguesa – somos mais pobres do que os outros –, isto pode conduzir a uma iniquidade no acesso aos novos medicamentos e isso não pode acontecer", defendeu.

Segundo a informação publicada na semana passada pelo jornal Público, a proposta do Infarmed de revisão das orientações metodológicas para a avaliação económica dos medicamentos retira "a contabilização dos custos do ponto de vista do doente e da Sociedade", passando a vigorar a perspetiva da diminuição dos gastos para os hospitais.

Em resposta, o Infarmed reagiu e em comunicado garantiu que continuará a promover o acesso de terapêuticas inovadoras a todos os doentes, de todas as idades e com qualquer doença, e defendeu a necessidade de rever as orientações de avaliação económica de medicamentos.

A Autoridade Nacional do Medicamento defende que “as orientações metodológicas que estão em discussão são necessárias para avaliar a qualidade dos estudos de avaliação económica de medicamentos” e que “estes estudos são apenas um dos vários instrumentos existentes que apoiam o processo de decisão de financiamento”.

“Existem ainda a avaliação farmacoterapêutica, as questões de ética, equidade no acesso e comportabilidade”, acrescentou.

Vitor Rodrigues diz que a introdução neste processo de mais informação, sobretudo mais complexa, e a quantidade de evidência científica adicional "pode provocar atrasos significativos na introdução de novos medicamentos".

"Não quer dizer que sejamos contra o facto de haver mais informação, mas não gostaríamos que isso conduzisse a atrasos significativos, o que pode acontecer", afirmou o responsável.

"A sociedade vai ter de decidir: há doentes com doenças raras, ou menos frequentes, que vão precisar de tratamento, naturalmente com custos bastante grandes, mas isso não pode prejudicar os doentes com doenças menos raras e com custos menores e temos de encontrar possibilidade de tratar as duas situações", acrescentou.

A Autoridade do Medicamento nomeou no ano passado um grupo de trabalho com o objetivo de rever a metodologia de avaliação farmacoeconómica dos medicamentos inovadores e justifica esta decisão dizendo que "a metodologia publicada em 1999 deveria ser alvo de reflexão sobre as novas técnicas para lidar com a incerteza, modelar efeitos a longo prazo, sintetizar evidência ou medir com maior rigor os efeitos terapêuticos".

"E também porque, com a publicação do SINATS [Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde] em 2015, revisto em 2017, foram implementadas novas políticas regulamentares de comercialização visando a aprovação das tecnologias numa fase mais precoce do seu desenvolvimento", acrescenta.

O Infarmed concluiu no primeiro trimestre do ano processos de financiamento relativos a 22 novos medicamentos, mais do dobro relativamente ao mesmo período do ano anterior.

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