Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S)
Inserido no Fundo Ambiental e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), este programa visa financiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética e hídrica, e a economia circular e foca-se em apoiar obras de reabilitação e eficiência energética em edifícios, públicos ou privados, de todo o território nacional. Alguns exemplos, além da instalação de sistemas solares, são a colocação de janelas e sistemas de aquecimento ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias, de classe energética A+ ou superior, a aplicação de isolamento térmico em coberturas, paredes e pavimentos, e modificações que impulsionem a eficiência hídrica.
Em 2023, para o solar, esta medida foi direcionada a famílias que tinham adquirido a instalação solar após maio de 2022 e a qualquer proprietário de residência permanente ou segunda habitação em Portugal. Esta iniciativa financiou até 85% do valor do investimento, com um limite máximo de comparticipação de 1000 euros, nos distritos de Lisboa e Porto, e de 1100 euros, nos restantes distritos para sistemas sem bateria, e de 3000 euros e 3300 euros, respetivamente, para sistemas com bateria. Ainda este ano, estima-se que seja publicado um novo aviso com novas condições, que podem ser iguais ou bastante similares às indicadas acima.
De acordo com as condições do último aviso (2023), os interessados deviam possuir um comprovativo de aquisição dos painéis solares ou das outras intervenções que fizeram no seu imóvel e preencher um formulário que, este ano, será disponibilizado aqui. Prevê-se que as candidaturas abram ainda este ano. Tenha em atenção as novas indicações, que, apesar de semelhantes, podem ser alteradas conforme as diretrizes do aviso que será publicado em breve.
Vale Eficiência (2ª fase)
Dirigida a qualquer arrendatário, proprietário ou habitante de Portugal Continental, beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica, a 2ª fase desta iniciativa oferece 1300 euros (+IVA) para efetuar melhorias nas condições energéticas na casa onde reside. Tal como o nome indica, este programa consiste na oferta de um “vale” para adquirir equipamentos, materiais e serviços mais sustentáveis na sua residência, como as intervenções referidas anteriormente.
Também integrado no Fundo Ambiental e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esta iniciativa visa apoiar famílias economicamente desfavorecidas e mitigar situações de potencial pobreza energética.
O prazo de candidaturas para esta fase termina a 31 de outubro e podem ser submetidas aqui.
Casa Eficiente 2020
Este programa favorece a concessão de empréstimos a proprietários ou arrendatários de um imóvel sem condições financeiras para efetuar obras de cariz sustentável na sua habitação. A instalação de painéis solares, a substituição do telhado ou do piso, a aplicação de isolamento térmico e a otimização de elevadores são exemplos de algumas das intervenções que são apoiadas por esta iniciativa.
Redução do IVA
O Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) declara que a aquisição de equipamentos de captação e aproveitamento de energias renováveis, como os painéis e as baterias solares, beneficia de uma redução da taxa de IVA para 6%. Recentemente esta medida foi revista e foi alargada a lista de equipamentos e serviços abrangidos por esta iniciativa, sendo igualmente aplicada à sua instalação, manutenção e reparação.
Dedução à Coleta do IRS
A dedução à coleta consiste no valor descontado à totalidade dos rendimentos obtidos num ano fiscal sobre o qual é calculado o Imposto sobre o Rendimento (IRS). Este valor é baseado na totalidade das despesas de um determinado indivíduo, agregado familiar ou empresa. Nesse sentido, tanto pessoas singulares, como empresas beneficiam de uma dedução de 25% do valor gasto na compra de equipamentos de produção de energia renovável, tal como os painéis solares.
São vários os incentivos que o governo proporciona a quem se preocupa com o meio ambiente e procura tornar o seu lar mais sustentável e energeticamente eficiente. Note que para cada tipo de apoio pode ser necessário documentos específicos para a sua implementação. Antes de proceder à candidatura aos programas referidos pela Bling Energy, adquirir qualquer equipamento ou contratar um serviço, informe-se junto de especialistas que o podem ajudar a tomar a decisão mais acertada.
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