Associações representativas dos pais e diretores escolares consideraram esta quinta-feira que as medidas recentemente aprovadas para garantir o direito à autodeterminação da identidade de género de crianças e jovens criam às escolas uma exigência desproporcional.
O BE propôs hoje criar um regime específico para garantir o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género nas escolas, respondendo assim à decisão do Tribunal Constitucional que determinou que esta regulamentação era competência exclusiva do parlamento.
