A Assembleia da República aprovou hoje o acesso à gestação de substituição com os votos a favor do BE, PS, PAN, Iniciativa Liberal, os Verdes e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.
A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou hoje na especialidade o texto de substituição para garantir o acesso à gestação de substituição, que abrangerá apenas cidadãos nacionais e estrangeiros com residência permanecente em Portugal.
