A Assembleia da República aprovou hoje o acesso à gestação de substituição com os votos a favor do BE, PS, PAN, Iniciativa Liberal, os Verdes e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.
A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou hoje na especialidade o texto de substituição para garantir o acesso à gestação de substituição, que abrangerá apenas cidadãos nacionais e estrangeiros com residência permanecente em Portugal.
A associação APFertilidade lamenta o vazio na nova lei de gestação de substituição, considerando que "trabalhar numa lei sem a inclusão do direito ao arrependimento da gestante é afastar cada vez mais os beneficiários de um direito constitucional".
A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) defendeu que os casais devem estar mais protegidos na nova lei da gestação de substituição de forma a minorar o risco de perderem o filho caso a gestante se arrependa.
Apenas podem ser gestantes de substituição mulheres que já foram mães, familiares diretas ou uma amiga muito próxima da beneficiária, defendeu o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, que apresentou hoje cinco alterações à lei da gestação de substituição.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um regime transitório para garantir o anonimato a quem tenha doado gâmetas e embriões antes de o Tribunal de Constitucional se pronunciar contra o sigilo.
