O Governo do PS não vai regulamentar a lei da eutanásia e decidiu incluir a questão no dossiê de transição para o executivo que sair das eleições de 10 de março de 2024, foi hoje anunciado.
Os deputados do PSD que hoje entregaram um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia pedem ao Tribunal Constitucional (TC) uma análise “global e detalhada” da lei, que consideram ainda não ter sido feita.
Um grupo de deputados do PSD entrega hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.
O texto de substituição dos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida vai estabelecer prazos mínimos e máximos para o decorrer do processo, disse hoje à Lusa a deputada do PS Isabel Moreira.
A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira a proposta de referendo à despenalização da morte assistida com votos contra do PS, BE, PCP, PEV, PAN, de nove deputados do PSD e de duas deputadas não inscritas (Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira). Iniciativa Liberal, PSD e CDS-PP votaram
O parlamento discute hoje e vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, que divide direita e esquerda, mas em que há um bloco maioritário para a "chumbar", do PS, BE, PCP, PAN e PEV.
O referendo, como o que o parlamento discute na quinta-feira sobre a eutanásia, já foi usado em Portugal por três vezes, duas sobre a despenalização do aborto e uma sobre a regionalização.
O parlamento vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, matéria que divide os deputados, mas que, em tese, tem um bloco maioritário de cinco partidos para a "chumbar", PS, BE, PCP, PAN e PEV.
A Assembleia da República vota, na sexta-feira, uma proposta de referendo sobre a eutanásia, um tema que está em debate na sociedade portuguesa desde 2018.
O parlamento vai iniciar em breve o debate na especialidade dos projetos de lei da despenalização da morte medicamente assistida ou eutanásia, num grupo de trabalho criado para o efeito.
