O Serviço Nacional de Saúde recebeu 2,7% dos ovócitos e 4,3% dos espermatozoides doados em 2021, tendo o restante sido doado a centros privado, segundo a presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, que considera a diferença “abissal”.
A Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução alertou que a campanha de doação de gâmetas levou os bancos privados a terem um excedente de ovócitos, estando disponíveis para os ceder ao SNS, que não tem capacidade para as receber.
O diploma que regula o regime de confidencialidade nas técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi hoje publicado em Diário da República, criando um regime transitório para respeitar os direitos das pessoas nascidas destas técnicas, dos beneficiários e dos dadores.
A presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Carla Rodrigues, esclareceu hoje que as pessoas que doaram gâmetas antes do acórdão do Tribunal Constitucional podem manter o seu anonimato, a não ser que autorizem o seu levantamento.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um regime transitório para garantir o anonimato a quem tenha doado gâmetas e embriões antes de o Tribunal de Constitucional se pronunciar contra o sigilo.
