O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, alertou hoje para o surgimento de novos casos de covid-19 nos tribunais portugueses, com quatro a serem reportados desde dia 30.
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa condenou o Estado a pagar 8.500 euros a uma mãe, que esteve 24 anos à espera de uma pensão de alimentos para as duas filhas, hoje com 37 e 30 anos, pela demora da justiça.
Os tribunais de primeira instância vão voltar a encerrar, exceto para atos processuais urgentes, devido ao agravamento da pandemia de covid-19, determinou hoje o Governo.
O parlamento aprovou ontem o projeto de lei do PSD que visa a formação obrigatória dos magistrados sobre a Convenção dos Direitos da Criança e chumbou a do PAN que propunha um observatório responsável por fazer cumprir a convenção.
A justiça holandesa absolveu esta quarta-feira uma médica acusada de praticar a eutanásia em 2016 em uma paciente com Alzheimer sem ter assegurado de modo suficiente o consentimento da paciente, um caso inédito no país, um dos primeiros do mundo a legalizar a morte assistida.
O Alabama está preparar a lei que tornará obrigatória a castração química antes da libertação de pessoas condenadas por pedofilia, uma controversa medida em vingência em outros estados norte-americanos.
Um tribunal alemão condenou um enfermeiro esta quinta-feira a prisão perpétua pelo homicídio de 85 pacientes, um dos casos mais graves de assassinatos em série da história recente.
A interrupção dos cuidados médicos ao francês Vincent Lambert, um paciente em estado vegetativo há mais de 10 anos, começou esta segunda-feira no Hospital Universitário de Reims (norte de França), informaram o advogado dos pais e fonte familiar.
