"A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, a nível nacional, uma operação de fiscalização, dirigida a Supermercados e Hipermercados, atendendo à grande afluência dos consumidores a este tipo de operadores económicos, tendo como objetivo verificar o cumprimento das regras legais aplicáveis ao setor bem como garantir a Segurança Alimentar dos géneros alimentícios", explica a ASAE em comunicado.

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Como resultado das ações de fiscalização que decorreram em maio, foram fiscalizados mais de 300 operadores económicos, hipermercados e supermercados, tendo sido instaurados dois processos crime (por especulação de preços e usurpação) e ainda 34 processos de contraordenação.

Apreensão estimada em 19 mil euros

Entre as principais contraordenações, destacam-se o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem, a falta de preços em bens, o desrespeito das regras relativas a afixação de preços, a falta de indicações específicas de rotulagem no âmbito de géneros alimentícios, entre outras.

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Foram ainda apreendidas 1,2 toneladas de frutos secos por falta de requisitos e cerca de 200 kg de géneros alimentícios diversos incluindo produtos cárneos, frutos frescos, entre outros, bem como 23 instrumentos de pesagem num valor total aproximado de 19 mil euros.

"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos", garante o organismo.

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