A recomendação sobre a cidadania e a educação antirracista, que inclui dez medidas, foi aprovada em 06 de novembro e resulta de uma reflexão sobre a questão da discriminação racial e o papel da escola.

No entender do CNE, é preciso fazer a recolha de dados sobre raça e etnia na caracterização dos alunos dos vários níveis e sistemas de ensino, defendendo que “o reconhecimento da discriminação ou injustiça racial implica uma efetiva monitorização do impacto destas variáveis”.

Com este trabalho, diz o CNE, será possível “informar as políticas públicas e ajudar ao desenvolvimento de medidas corretivas visando a equidade do acesso e sucesso em todos os níveis de educação e formação”.

“Reconhecendo que se trata de dados sensíveis, a sua recolha deve sempre basear-se na autodeclaração, ser de acesso reservado e seguir as demais orientações recomendadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados”.

Por outro lado, o organismo recomenda que haja um reforço no combate à exclusão e à pobreza, mas também à discriminação e ao racismo, sublinhando que se as “desigualdades económicas são um fator de agravamento de outras desigualdades, só a condenação clara e sistemática da discriminação e do racismo sustentada em políticas públicas antirracistas podem contrariar as desigualdades raciais e promover ativamente o sucesso escolar”.

Para o CNE, é “essencial” que o problema do racismo e uma educação antirracista sejam enquadrados numa educação para a cidadania, tendo em conta que se trata de “ameaças à qualidade da vida democrática de toda/os a/os cidadã/os naquilo que são os seus fundamentos essenciais: liberdade, pluralismo, igualdade”.

Em terceiro lugar, o organismo defende que deve haver uma “discussão alargada, a partir da escola”, sobre o colonialismo e a expansão portuguesa, que tenha por base trabalhos de investigação histórica, e que possa ajudar os alunos na “construção de um pensamento autónomo e crítico”.

“Esta discussão deve reconhecer e integrar pontos de vista complexos e diversos, contextualizados temporalmente, que visibilizem diferentes histórias e atores, incluindo o sofrimento e a resistência e as sistemáticas violações de direitos humanos nos territórios ocupados”, refere o CNE.

O CNE recomenda também a criação de um programa nacional de educação antirracista e para os direitos humanos, reconhecendo, assim, que a escola é um “espaço mobilizador do debate público”, além de querer que seja incluído nos currículos uma “visão abrangente e não etnocêntrica dos fenómenos”, que tenha em conta a diversidade social e cultural do país.

O CNE defende igualmente que as escolas tenham autonomia necessária para constituir e decidir sobre a contratação das equipas educativas que melhor se adequam aos projetos que visam uma efetiva educação antirracista, apontando que “só se podem desenvolver projetos consistentes, que visem um real impacto a médio e longo prazo ao nível da educação antirracista, com equipas estáveis, que não se alteram por imposições contratuais de ordem diversa”.

Nesse sentido, defende que sejam contratados profissionais especializados, que possam apoiar estratégias de inclusão e educação antirracista, valorizando a “integração de mediadore/as ou profissionais de grupos étnicos/raciais nas escolas, de forma a facilitar a plena integração dos alunos e fomentar relações de confiança entre os diferentes agentes educativos, alunos e familiares”.

Recomenda também que as escolas tenham políticas de tolerância zero face a manifestações de racismo e xenofobia, combatendo-se preconceitos, desinformação e discursos de ódio, transformando a escola e a sala de aula no sentido da coesão social, através da valorização da diversidade e da igualdade.

Para o CNE deveria haver um programa nacional de formação contínua de educadores, professores e funcionários não-docentes para a inclusão e a educação antirracista, bem como “uma intervenção sistémica perante situações discriminatórias que permitam a denúncia de forma segura e apoiada pelas várias instituições e serviços”.