A Garantia para a Infância é uma medida destinada a criança e jovens até aos 18 anos em situação de pobreza extrema, complementar ao abono de família, que foi paga pela primeira vez em setembro, com retroativos a julho, a 150 mil crianças.

“Significa que a coordenadora da Garantia para a Infância vai estar a comunicar com as câmaras [municipais] quem são as crianças que estão nesta situação de risco de pobreza extrema para que as redes sociais locais acompanhem pessoalmente cada uma destas crianças”, explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no arranque do primeiro encontro nacional sobre acolhimento familiar de crianças e jovens, que decorre durante o dia de hoje, em Lisboa.

Segundo a governante, este acompanhamento servirá para garantir que estas crianças e jovens têm acesso a educação, habitação, saúde e cultura.

Ana Mendes Godinho explicou que este plano de ação ainda está em discussão, mas que é objetivo do atual executivo que cada uma das crianças e jovens tenha “acompanhamento personalizado por parte da rede social local”.

“Este é o passo adicional que estamos a dar e depois vamos estar a condicionar o acesso a fundos comunitários à garantia de que a rede social local está com capacidade de acompanhar estas crianças e jovens que estão em risco de pobreza extrema”, adiantou.

Ana Mendes Godinho frisou que a Garantia para a Infância “é só o início da medida” e que “a prestação social foi só o primeiro passo para garantir uma prestação financeira para que estas crianças tenham no mínimo 1.200 euros por ano”.

Ainda para defender a importância da medida, a ministra deu conta de um estudo recente, segundo o qual a atribuição de uma prestação financeira adicional reduz em 30% o risco de as crianças terem de entrar no sistema de proteção ou precisarem de um qualquer tipo de acolhimento.

A ministra sublinhou que a pobreza não é sinónimo de estar numa situação de perigo, mas apontou que “as situações de risco de pobreza são situações que, à partida, condicionam, de uma forma determinante, o futuro de qualquer criança e são muitas vezes indutoras de situações de necessidade de algum tipo de acolhimento alternativo ao meio familiar”.

Nesse sentido, defendeu que o encontro de hoje sirva, não só para partilhar experiências, mas também para questionar por que razão não estão a conseguir “ir mais longe”.

“Temos mesmo de conseguir senão estamos a pôr em causa 20% das nossas crianças que vivem em risco de pobreza”, alertou, apontando para o “erro estratégico” de “desperdiçar este potencial”.

Para Ana Mendes Godinho, o dia tem de ser de “transformação” e de questionamento sobre o que deve ser feito para mudar, seja a nível legal, de capacitação, de instrumentos ou de aceleração de reconhecimento de instituições de enquadramento.

Sobre esta última, a ministra disse ser inaceitável que, atualmente, não haja uma instituição de enquadramento em todos os distritos, uma vez que isso demonstra que ainda não foi encontrada uma forma de “acelerar o processo”.

A ministra defendeu também que é preciso trabalhar em quatro níveis, desde garantir que é feito tudo para que a criança fique em meio natural de vida e sejam retirados os fatores de risco da família biológica, ou implementar o acolhimento familiar como medida geral e preferencial.

Os terceiro e quarto níveis passam por aumentar o número e tipo de respostas de autonomização dos jovens e pela procura em requalificar e especializar as respostas de acolhimento residencial.