A comissão parlamentar de Saúde aprovou hoje por unanimidade um requerimento do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) que pedia para ouvir a ministra da Saúde, o bastonário dos Médicos e a responsável da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Os deputados da comissão parlamentar acabaram por decidir ouvir num primeiro momento o bastonário dos Médicos e a presidente do regulador.

A ministra da Saúde, Marta Temido, será também ouvida, mas num momento posterior e numa audição mais abrangente, sobre o caso do bebé de Setúbal e sobretudo sobre a questão da clínica onde foram feitas as ecografias à grávida, uma unidade que não tinha convenção com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas que recebia utentes com credenciais passadas pelos serviços públicos.

Foi ainda aprovada uma outra audição à ministra, desta vez referente à situação da urgência pediátrica no hospital Garcia de Orta, em Almda. A ministra deverá ser, por isso, ouvida numa audição em separado, onde será chamada a explicar os vários casos.

Bebé nasceu com várias malformações

A gravidez do bebé que nasceu no mês passado em Setúbal sem nariz e olhos e sem parte do crânio foi seguida no centro de saúde, mas a mãe realizava ecografias com o médico Artur Carvalho numa clínica privada, supostamente ao abrigo de uma convenção com o Estado.

O especialista em causa foi entretanto suspenso preventivamente.

Entretanto, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo veio confirmar que a clínica não tinha qualquer convenção e que usava as credenciais do SNS, que eram depois faturadas por outra unidade com convenção.

O obstetra que não identificou as malformações no bebé tinha já vários processos pendentes no conselho disciplinar Sul da Ordem dos Médicos, alguns desde 2013.

Segundo os dados da Ordem dos Médicos, os conselhos disciplinares do Norte, Centro e Sul abriram, no ano passado, 1.071 processos, mais de metade dos quais (609) no Sul do país e 301 no Norte.

A informação mostra que foram encerrados 957 casos, de onde resultaram 45 condenações, sendo que apenas 14 foram no Conselho Disciplinar do Sul.

A maior parte das condenações (21) foi decidida no Conselho Disciplinar do Norte. Dos médicos condenados, nenhum foi expulso, mas 13 foram suspensos. O maior número de castigos foram censuras, tendo sido atribuídas 21, enquanto os restantes 11 levaram uma advertência.