A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da sua Unidade Regional do Sul, realizou ação de fiscalização no âmbito da verificação do cumprimento dos requisitos dos produtos utilizados na proteção contra a pandemia COVID-19, designadamente, máscaras de uso comunitário e equipamentos de proteção individual (EPI), num distribuidor localizado no município do Seixal.

Foram apreendidas 4.662.945 máscaras, incluindo máscaras de uso comunitário e EPI, de doze modelos distintos, todas importadas, das quais se destacam 338.550 de máscaras de uso comunitário para crianças, num valor total aproximado de cerca de 458 000,00 euros.

Todos os modelos analisados e apreendidos apresentavam irregularidades ao nível da rotulagem, nomeadamente, a falta de tradução para língua portuguesa, a falta de identificação do importador e do responsável pela colocação do produto no mercado, a indevida marcação “CE” e a falta de declarações de conformidade/certificados que atestem a segurança dos produtos.

Como balanço refere-se ainda que, até ao momento, foram apreendidas mais de 9 milhões de máscaras por irregularidades diversas mantendo-se a ASAE a desenvolver ações de fiscalização em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos e da defesa e da segurança dos consumidores.

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