“Numa altura crítica para o sistema de saúde, não negamos que existam alterações legislativas que possam ser importantes para o funcionamento do sistema. Contudo, é manifestamente estranho que um diploma com 30 anos seja alterado apressadamente, em surdina e sem envolver os médicos e outros profissionais que todos os dias enfrentam e ultrapassam no terreno muitos dos constrangimentos criados por más políticas”, critica o bastonário da OM, Miguel Guimarães, citado em comunicado.

O novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi aprovado em 21 de outubro em Conselho de Ministros, na sequência da aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde, em 2019, que reafirmou a centralidade do SNS no sistema de saúde. O anterior Estatuto era de 1993.

A Ordem dos Médicos lamenta que a proposta tenha sido apresentada de forma pública sem que antes tivessem sido ouvidos e consultados “parceiros essenciais que todos os dias concretizam o sistema público de saúde no terreno”.

O bastonário dos médicos enviou na semana passada à ministra da Saúde um ofício em que solicitou uma audiência, com caráter urgente, para discutir as questões essenciais do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, mas ainda não obteve resposta.

“Estamos perante mais um exemplo de uma forma de trabalhar que ignora quem tanto dá aos doentes e quem melhor conhece as necessidades do SNS”, reforça Miguel Guimarães.

Segundo o Governo, a aprovação do novo Estatuto do SNS depende da audição de diversas entidades (Conselho Nacional de Saúde, Ordens Profissionais, Associação Nacional dos Municípios e estruturas sindicais) e deverá refletir o resultado da consulta pública que o Ministério da Saúde promoveu junto de todos os interessados.

O Governo pretendia que o novo Estatuto do SNS entrasse em vigor em simultâneo com o Orçamento do Estado para 2022, que foi chumbado pelo parlamento.

O novo Estatuto do SNS prevê, entre outas medidas, a dedicação plena aplicada progressivamente aos médicos e a criação de uma direção executiva para a gestão do Serviço Nacional de Saúde.