É possível e obrigatório. Está na Constituição como a consubstanciação de uma das formas de garantir o direito à proteção da saúde. “My Health, My Right”. Faltou, “My Duty”. SNS é possível, se for sustentável. Ou seja, capaz de prover ao longo do tempo, cuidados adequados a todos que deles precisarem, em tempo útil, com efetividade e eficiência suficientes para não comprometerem a continuidade assistencial, satisfazendo as necessidades individuais e das populações a quem forem dirigidos. Juntei várias definições, em especial as de qualidade em saúde e de sustentabilidade, a do relatório Romanow, para lhe dar um cariz que não fosse exclusivamente financeiro. Pontos a reter. Necessidades determinam respostas adequadas (em tempo útil), universais (ou seja, para todos os necessitados) que tenham continuidade temporal (o oposto do first come first served e depois…acabou-se) e que sejam consideradas satisfatórias pelos visados no plano de cuidados. Com isto, o SNS será sustentável, julgo que o “possível” teria que ver com isso, havendo critério nas escolhas das intervenções para que se garanta a maior efetividade e eficiência possíveis, controlando desperdícios e reduzindo riscos. Como se consegue? Repito o mantra, usando a melhor evidência possível e ajustando as ferramentas ao que for financeira, organizacional e estruturalmente possível. Logo, há necessidade de adaptação dos meios financeiros, humanos, técnicos e gestionários, às necessidades das populações, hoje bem diferentes, embora com igual potencial de imprevisibilidade, do que eram no fim do século XX – e só se passaram 20 anos. Então, que quer isto dizer? Em termos crus, racionamento, em termos mais polidos, o “politicamente correto”, racionamento baseado na razão (a melhor evidência) o que podemos chamar de racionalização. Será escolher bem, acertadamente, evitar prescrições de tratamentos e meios complementares de diagnóstico pouco úteis ou inúteis, intervir enquanto a intervenção tem elevada probabilidade de sucesso. Será evitar duplicações, favorecer o acompanhamento sequencial em rede, criar verdadeiros “caminhos clínicos”, geridos e avaliados em tempo real, usando os meios tecnológicos que já o permitem. Mas, tendo começado pelo fim, o do tratamento das doenças, podemos e devemos aplicar todos os princípios atrás enunciados na prevenção primordial, primária e secundária. “My Health, My Duty”.

O busílis é que no ponto onde estamos será preciso investir, despender dinheiro, a construir, remendar e forjar soluções estruturais, do software às paredes, apostando em formar e contratar mais recursos humanos, uma nova geração de profissionais que encarem, sem concessões, a sua prática como a aplicação contínua dos ditames da qualidade; efetividade/profissionalismo, eficiência/eliminação do desperdício, controlo permanente dos riscos associados aos cuidados de saúde e procura da satisfação. O que implica precisarmos de estruturas, processos e avaliação de resultados.

São estas as bases que tardam a chegar a Portugal. Para que estas bases possam florescer é essencial que aconteçam algumas coisas:

  1. Garantir financiamento na medida certa e não continuar a procurar a poupança pela via da míngua de recursos.
  2. Perceber que poupança e sustentabilidade não são sinónimos. O que obviamente não nos diz que desperdiçar seja uma solução sustentável.
  3. Convocar todos os agentes da comunidade e as suas organizações formais e informais, incluindo os agentes políticos e administrativos, para a mudança em torno da qualidade.
  4. Recentrar a discussão sobre o SNS nos resultados pretendidos e obtidos, ao invés de continuarmos a reagir contra a complementaridade entre setores público, social e privado que, na verdade, já existe. Mais importante do que quem faz é como se faz e que resultados se conseguem.
  5. Aceitar que o financiamento do SNS, no ponto de prestação de cuidados, precisa de ser repensado de forma a acabar com a injustiça de serem os que mais pagam impostos os que mais têm de pagar coberturas adicionais (muitas vezes sem qualidade).

É crucial, desde já, termos a certeza de que “SNS: sim é possível!”, diria só “será possível” se alguma coisa mudar para melhor. De outra forma, como a mais recente pandemia nos mostrou, as fragilidades assistenciais são enormes e só se poderão agravar face a uma população mais idosa, mais carente e exigente de soluções tecnológicas incomportáveis, ainda mais se usadas de forma errada e indiscriminada.