O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, anunciou hoje que o uso de máscara deixou de ser obrigatório no parlamento, ressalvando que "ninguém está impedido" de usar caso queira.
O Chega discordou hoje “frontalmente” do agendamento pelo parlamento da reapreciação do veto sobre a eutanásia, considerando que a Assembleia da República não tem atualmente “legitimidade” para discutir a matéria por se estar a preparar a sua dissolução.
O CDS-PP manifestou-se hoje contra o agendamento pelo parlamento da reapreciação do veto sobre a eutanásia e transmitiu um “veemente protesto” por se avançar com esta discussão quando se prepara a dissolução da Assembleia da República.
A Assembleia da República debate hoje os diplomas do PS, PAN, IL e Cristina Rodrigues sobre ordens profissionais, com a aprovação do projeto socialista garantida na generalidade, após o PSD e o PCP terem anunciado que se vão abster.
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira avançou hoje com um projeto de lei que visa alargar o prazo legal de acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) para 14 semanas e o fim do período de reflexão.
A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) que previa a criação de uma plataforma de denúncia de "práticas irregulares ou ilegais" nas estruturas residenciais para idosos.
O debate do relatório sobre o estado de emergência foi hoje aproveitado por vários partidos para fazer um balanço deste regime, que termina sexta-feira, com o PS a defender que “Portugal não falhou” e o PSD a criticar o Governo.
O parlamento cumpriu hoje o preceito regimental da leitura da mensagem com que o Presidente da República vetou a lei sobre a inseminação pós-morte e só pode voltar ao tema em 14 de maio.
O uso de máscaras na rua devido à epidemia de COVID-19 vai continuar ser obrigatório pelo menos até julho e o parlamento vai aprovar o prolongamento da lei, em vigor desde outubro de 2020.
Responsáveis científicos da área do ambiente recomendaram hoje à Assembleia da República que a futura lei do clima privilegie uma visão de longo prazo e não metas setoriais que podem rapidamente desatualizar-se.
A Assembleia da República aprovou hoje um projeto de resolução do PEV que recomenda ao governo uma campanha de informação sobre as melhores práticas de utilização de material de proteção individual, como máscaras e viseiras.
O grupo de nove empresários da restauração e discotecas que cumpre hoje o terceiro dia de greve de fome garantiu que só sai da frente da Assembleia da República quando o Governo apresentar uma solução, ou então “de ambulância”.
A Assembleia da República decidiu, “por consenso geral”, realizar um plenário para debate e votação de uma eventual declaração do estado de emergência, cuja data está dependente do envio do texto pelo Presidente da República.
O processo legislativo da despenalização da morte medicamente assistida é retomado a partir de hoje no parlamento, após o “não” ao referendo sobre a eutanásia, decidido pelos deputados, podendo ter votação final em dezembro.
A Assembleia da República decidiu hoje suspender todas as visitas guiadas e admissão de grupos de visitantes para evitar o risco de transmissão do novo coronavírus, adiando ainda todos os eventos como conferências ou apresentações de livros.
A eutanásia regressa ao debate no parlamento no próximo ano e um dos calendários possíveis é o primeiro trimestre de 2020, segundo deputados dos partidos com projetos sobre morte medicamente assistida, BE, PAN e PS.
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