Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomendou alterar a proposta de lei que cria um regime de fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que o ‘software’ “Respondus”, utilizadas para monitorização durante os exames ‘online’ e exigidas por uma universidade portuguesa são excessivas e violam o regulamento geral.
Os professores podem exigir aos alunos que mantenham as câmaras ligadas quando estão a decorrer as aulas, uma medida que melhora a qualidade do ensino e a relação entre estudantes e docentes.
A Comissão Proteção de Dados recomenda mais confidencialidade no controlo de temperatura, testes de diagnóstico e no rastreio de contactos covid-19 por quem não é profissional de saúde, através de contratos ou declarações com esse dever específico.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que a aplicação de rastreio para a COVID-19 tem riscos e defende que deve se feito um teste piloto para identificar e corrigir falhas de segurança.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) alertou o Governo para os riscos de identificação de pessoas pelas câmaras instaladas em 70 praias para calcular a taxa de ocupação e controlar a pandemia de COVID-19.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que é desnecessário clínicas e consultórios médicos pedirem aos pacientes consentimento para tratar dados de saúde e que esses pedidos resultam de uma interpretação errada do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
