Quatro pessoas foram detidas entre as 00:00 do dia 08 de janeiro e as 23:59 do dia 14 por crime de desobediência, três das quais por violação da obrigação de confinamento obrigatório, informou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).
O Tribunal da Relação de Guimarães sentenciou que a violação do confinamento obrigatório não constitui crime de desobediência, porque o decreto governamental que criou aquele novo ilícito criminal “está ferido de inconstitucionalidade orgânica”.
Os cidadãos que não cumprirem as regras definidas no âmbito do estado de emergência, em vigor a partir das 00:00 de segunda-feira, incorrem no crime de desobediência, segundo um diploma publicado em Diário da República.
A PSP e a GNR detiveram até hoje 90 pessoas por desobediência ao estado de emergência decretado por causa da pandemia de COVID-19 e encerraram 1.633 estabelecimentos por incumprimento, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI)
A PSP e a GNR detiveram até hoje 84 pessoas por desobediência ao estado de emergência decretado por causa da pandemia de COVID-19 e encerraram 1.600 estabelecimentos por incumprimento, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI)
A PSP e a GNR detiveram até hoje 81 pessoas por desobediência ao estado de emergência decretado por causa da pandemia de covid-19 e encerraram 1.565 estabelecimentos por incumprimento, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI)
Sete pessoas foram detidas hoje pelas forças de segurança por crime de desobediência no âmbito do estado de emergência, disse o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
