O diploma que prolonga para o ano de 2022 o regime excecional e temporário para o voto dos eleitores que estejam em confinamento devido à pandemia de covid-19, e de eleitores em lares, foi hoje promulgado.
A Assembleia da República debate hoje os diplomas do PS, PAN, IL e Cristina Rodrigues sobre ordens profissionais, com a aprovação do projeto socialista garantida na generalidade, após o PSD e o PCP terem anunciado que se vão abster.
O Governo aprovou o decreto-lei que proíbe a partir de 01 de novembro a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única, como cotonetes, talheres, pratos, palhinhas e varas para balões.
O PS entregou hoje no parlamento um projeto para prorrogar pela terceira vez, a partir do próximo domingo, a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, iniciativa legislativa que partiu do PSD em outubro passado.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma que regula o acesso e a ocupação das praias durante a época balnear deste ano, no contexto da pandemia da COVID-19, alertando para a aplicação prática do novo regime sancionatório.
O diploma que define o regime jurídico para a atribuição do título de especialista nas “carreiras farmacêutica e especial farmacêutica” entra em vigor no domingo, segundo um despacho publicado hoje em diário da República.
O diploma que regula o regime de confidencialidade nas técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi hoje publicado em Diário da República, criando um regime transitório para respeitar os direitos das pessoas nascidas destas técnicas, dos beneficiários e dos dadores.
