N.N./Lusa · Atualidade · 16 jun 2020 17:14 Presidente promulga formação obrigatória de juízes em Direitos da Criança O Presidente da República promulgou hoje o diploma que assegura a formação obrigatória em Direitos da Criança aos juízes dos tribunais judiciais.
N.N./Lusa · Atualidade · 21 fev 2020 08:55 Aprovado projeto de lei que obriga magistrados a formação sobre Direitos da Criança O parlamento aprovou ontem o projeto de lei do PSD que visa a formação obrigatória dos magistrados sobre a Convenção dos Direitos da Criança e chumbou a do PAN que propunha um observatório responsável por fazer cumprir a convenção.
