Todos os dias chegam ao Movimento Cidadão Diferente queixas de pessoas que não conseguem marcar uma junta médica para obter ou renovar o atestado médico de incapacidade multiusos, impedindo-as de aceder a prestações sociais ou benefícios fiscais.
A ministra da Saúde, Marta Temido, expressou hoje "grande preocupação" com os atrasos nas juntas médicas, que chegam a atingir os dois anos, considerando que a pandemia de covid-19 atrasou a resposta neste domínio.
A Assembleia da República aprovou hoje sem votos contra o texto final da Comissão de Saúde sobre os projetos de lei de BE e PCP para a reposição do princípio de avaliação mais favorável nas juntas médicas.
O parlamento aprovou hoje os projetos de lei do BE e do PCP que visam repor o princípio de avaliação mais favorável nos processos de revisão ou reavaliação de incapacidade por junta médica.
O Governo disse hoje à Lusa estar a averiguar a dificuldade na aceitação de requerimentos para realizar juntas médicas que, segundo o Movimento Cidadão Diferente (MCD), levou as Finanças a cancelar benefícios fiscais a utentes.
Perto de uma centena de juntas médicas de avaliação de incapacidade já estão a funcionar no país, tendo já atribuído 27.758 atestados multiusos, anunciou hoje a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.
As juntas médicas, suspensas durante o estado de emergência devido à pandemia de covid-19, já foram reabertas, mas ainda há um “lastro de atraso muito significativo” na emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso, avançou hoje o Governo.
O Governo adiantou hoje no parlamento que 57 juntas médicas no país já retomaram a atividade e admite um “impacto de atraso” na emissão de atestados multiúsos para pessoas com deficiência e incapacidade que “ninguém poderia ter evitado”.
O Governo suspendeu as Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, permitindo que os médicos de saúde pública se dediquem de forma “muito mais focada” ao surto de Covid-19, disse à Lusa o presidente da associação destes profissionais.
