As mulheres que abortarem no estado do Luisiana, Estados Unidos, não vão ser acusadas de homicídio, depois de ter sido retirada, na quinta-feira, uma proposta que pedia essa penalização.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje a Lei de Bases do Clima aprovada pelo parlamento, que condensa orientações para a política climática portuguesa e admite a antecipação da neutralidade carbónica do país.
A Assembleia da República aprovou hoje o acesso à gestação de substituição com os votos a favor do BE, PS, PAN, Iniciativa Liberal, os Verdes e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.
A Sociedade Portuguesa de Medicina de Emergência diz que a lei que regula as equipas de urgência não está a ser cumprida e pede à Ordem dos Médicos (OM)que avance com a criação da especialidade em Medicina de Urgência e Emergência.
O parlamento aprovou hoje, na especialidade, a proibição da discriminação na doação de sangue em função "da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais", com votos favoráveis de todos os partidos.
A qualquer trabalhador não vacinado contra a COVID-19 devem ser proporcionadas as mesmas condições dos colegas. Mas há que respeitar regras de distanciamento e outras normas que preservem a saúde e a segurança dos trabalhadores. Saiba mais neste artigo da DECO Proteste.
A Ordem dos Enfermeiros garantiu não ter sido convidada a pronunciar-se em relação aos projetos de lei sobre as ordens profissionais que estão no Parlamento e recusou "qualquer barreira limitadora" no acesso à profissão.
O deputado do BE José Manuel Pureza defendeu hoje que a nova versão da legislação da despenalização da morte medicamente assistida foi feita com “todo o rigor” e “minúcia jurídica” para superar “os obstáculos levantados pelo Tribunal Constitucional”.
Atores de Hollywood, músicos e outras celebridades criticam uma nova lei que proíbe o aborto em praticamente qualquer circunstância no Texas, um estado conservador dos Estados Unidos.
A Comissão Europeia vai utilizar "todos os instrumentos disponíveis" para defender os "princípios fundamentais" europeus caso a Hungria não "corrija" a lei sobre os direitos das pessoas LGBTIQ, advertiu hoje a presidente da instituição, Ursula von der Leyen.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) pediu hoje a clarificação da lei que proíbe os plásticos de utilização única a partir de hoje, por considerar que a legislação nacional não está “em harmonia” com as diretrizes europeias.
A Associação ILGA Portugal instou hoje o Governo português a assumir uma posição pública sobre a lei recentemente aprovada na Hungria que proíbe a divulgação de conteúdos sobre orientação sexual a menores de 18 anos.
O parlamento cumpriu hoje o preceito regimental da leitura da mensagem com que o Presidente da República vetou a lei sobre a inseminação pós-morte e só pode voltar ao tema em 14 de maio.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou hoje a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O Movimento cívico “Stop Eutanásia” lançou hoje uma campanha de comunicação com a participação de 10 professores de direito, na qual alertam para a inconstitucionalidade da despenalização da morte medicamente assistida, que consideram violar o direito à vida.
O CDS-PP prometeu hoje "tudo fazer" para que a morte medicamente assistida seja declarada inconstitucional, minutos depois de o parlamento ter aprovado, por maioria, a lei da eutanásia.
Um grupo de 21 presidentes de câmara, do PSD, PS e independentes, assinaram um manifesto contra a aprovação da lei da eutanásia, que deverá ter votação final na Assembleia da República, na sexta-feira, foi hoje anunciado.
A lei da morte medicamente assistida foi hoje aprovada, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.
A lei da eutanásia só chegará às mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após as presidenciais de 24 de janeiro, depois do adiamento, hoje, da votação do diploma no parlamento.
A eutanásia, até ser lei, tem ainda três passos pela frente – a votação final no parlamento, decisão do Presidente da República e a sua regulamentação pelo Governo, caso Marcelo Rebelo de Sousa promulgue o diploma.
As votações indicativas da lei da eutanásia terminaram hoje no parlamento e o diploma sofreu alterações pontuais no processo da especialidade, como detalhar mais as condições em que a morte medicamente assistida não é punida.
Termina hoje o prazo para os proprietários de espaços públicos fechados introduzirem as alterações impostas pela nova lei do tabaco, já que se torna totalmente proibido fumar naqueles estabelecimentos a partir de 01 de janeiro, salvo algumas exceções.
A lei da eutanásia deverá estar concluída, na especialidade, em dezembro, podendo ser aprovada este ano e enviada para decisão do Presidente antes das eleições presidenciais de janeiro, disseram à Lusa fontes parlamentares.
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