N.N./Lusa · Atualidade · 1 mar 2021 17:43 Chega propõe até 12 anos de prisão para violadores e castração química dos reincidentes O deputado único do Chega entregou hoje no parlamento um projeto de lei que altera o Código Penal, aumentando a pena de prisão pelo crime de violação até 12 anos e introduzindo a castração química para reincidentes.
