Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, André Ventura pretende tornar a violação um crime público (atualmente, é preciso queixa por parte da vítima), tal como acontece nas propostas da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Atualmente, a violação é punível com um a seis anos de prisão, caso não haja violência ou ameaças graves nem a vítima esteja inconsciente, e com três a 10 anos de prisão se se provar aquelas condutas agravantes.

O Chega defende o endurecimento das penas para entre três e 10 anos e para entre seis a 12 anos, respetivamente.

O crime de violação abarca “constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral” e “a sofrer introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objetos”.

“Quem reincidir nos atos descritos nos números anteriores ou os tiver praticado em contexto de especial perversidade ou censurabilidade, é punido com a pena acessória de castração química”, propõe o Chega.

O partido da extrema-direita parlamentar esclarece que a castração química é “a forma temporária de castração, suportada pela indução de medicamentos hormonais e medicamentos inibidores da libido, aplicada em estabelecimento médico devidamente autorizado e credenciado para o efeito”.