"Como balanço da ação, procedeu-se à apreensão de 2 toneladas de géneros alimentícios de origem animal (pescado), considerados impróprios para consumo, não possuindo ainda o local licenciamento nem número de controlo veterinário (NCV) obrigatório", informa a ASAE em comunicado.

"Após os géneros alimentícios (pescado) terem sido submetidos a perícia, 305 kg foram considerados “anormais avariados”, com falta de requisitos e rastreabilidade, pelo que foram encaminhados para destruição numa Unidade de Transformação de Subprodutos", lê-se na nota.

"Da ação resultou, a instauração de dois processos-crime pela prática das infrações de natureza criminal de géneros alimentícios “anormais corruptos e avariados” e à suspensão de atividade de 3 unidades de tratamento de pescado", acrescenta.

Foi ainda detido um indivíduo com antecedentes criminais, em flagrante delito e presente à Autoridade Judiciária competente para realização de processo sumário.

O valor total da apreensão ascendeu a 3.500 euros, informa a ASAE.

"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores", conclui a nota.

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