"A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) visando garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança, e a verificação do cumprimento dos requisitos de funcionamento vigentes, no seguimento da receção de um conjunto de denúncias que visavam a prática de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados encetou ações de fiscalização em Lisboa e Agualva", informa a ERS em comunicado.

Através da observação efetuada nos locais, bem como da prova recolhida, foi possível apurar que em quatro desses espaços eram realizados "procedimentos que requeriam o uso de medicamentos e/ou dispositivos médicos de uso exclusivo por médico" e "procedimentos invasivos de injeção/inserção de produtos na pele, designadamente, aplicação de fios tensores, toxina botulínica, ácido hialurónico, bioestimuladores, multivitamínicos e outras soluções".

Os operadores faziam ainda "procedimentos de remoção de sinais/nevos", "procedimentos de PRP – plasma rico em plaquetas", "procedimentos de lipoaspiração com uso de laser díodo (estrito ato médico)" e "utilização de equipamento de ultrassons focados de uso exclusivo por médico".

"Perante os factos apurados e o perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERS decretou medidas cautelares de suspensão imediata das atividades prosseguidas em quatro dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da estética", lê-se na nota.

"As medidas cautelares serão declaradas extintas quando for comprovada a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes, o qual poderá passar pela cessação definitiva das atividades de prestação de cuidados na área da saúde das entidades visadas", acrescenta.

"Os factos apurados foram, ainda, comunicados ao Ministério Público, e sempre que aplicável a outras entidades, nomeadamente à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (INFARMED), à Ordem dos Médicos, à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e à Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP)", conclui.