A Agência Americana para a Segurança Alimentar e para o Medicamento - Food and Drug Administration (FDA) - autorizou a comercialização do tabaco aquecido como um produto de tabaco com modificação de exposição, mas decidiu não autorizar o uso de alegações de redução de risco acerca deste tipo de tabaco.

Para a Tabaqueira, a decisão demonstra "que o IQOS é um produto de tabaco fundamentalmente diferente e uma melhor escolha para adultos que, de outra forma, continuariam a fumar". Numa nota enviada à imprensa, a subsidiária da Philip Morris International (PMI) dona daquele produto, refere ainda que o sistema "aquece o tabaco, mas não o queima. Tal reduz significativamente a produção de constituintes químicos nocivos e potencialmente nocivos".

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A Direção-Geral da Saúe (DGS) admite que as emissões do tabaco aquecido apresentam uma menor complexidade química, em comparação com as emissões do cigarro convencional, mas esse facto não significa que sejam inócuas para a saúde. "São necessários mais estudos, epidemiologicamente bem conduzidos, por entidades independentes, que nos permitam avaliar o impacto do tabaco aquecido na saúde dos consumidores a médio/longo prazo", refere Emília Nunes, médica especialista em Saúde Pública e Diretora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo da Direção-Geral da Saúde (DGS).

"Mudar para estes produtos, deixando de fumar totalmente cigarros convencionais, reduz a exposição a substâncias nocivas ou potencialmente nocivas, mas esse facto pode não se traduzir necessariamente numa redução da possibilidade de desenvolver cancro ou outro tipo de doenças", acrescenta.

"De notar que a FDA apenas concedeu uma autorização para o uso de alegações de redução de exposição a químicos nocivos ou potencialmente nocivos, mas não para o uso de alegações de redução de riscos para a saúde", frisa a especialista que é professora na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP). "Acresce que essa autorização foi concedida por um período de quatro anos, com reavaliação nessa data. Durante esse período a FDA irá proceder a um acompanhamento apertado da evolução do mercado e do eventual crescimento do consumo nos não fumadores, em particular nos mais jovens. A FDA pode cancelar ou renovar a autorização concedida em função dessa reavaliação", frisa a médica.

"A decisão mais saudável é nunca começar a fumar. Para as pessoas que fumam, o nosso conselho é que deixem de fumar", sugere a especialista.

Portugal e UE proíbem publicidade a produtos de tabaco

Em Portugal, a publicidade ao tabaco é proibida pela Lei 37/2007 de 14 de agosto, decisão dotada em 2003 por toda a União Europeia (Diretiva 2003/33/UE). Já nos Estados Unidos, a publicidade ao tabaco é permitida, sob regulação da FDA.

Em 2019, a Organização Mundial de saúde frisou no relatório WHO report on the global tobacco epidemic que "os produtos de tabaco aquecido são amplamente publicitados como uma alternativa segura para os fumadores", mas que "frases como ‘é possível que seja menos nocivo’ ou ‘potencialmente menos nocivo’ não significam que a redução do risco esteja demonstrada".

Segundo o documento, "muitos dos químicos prejudiciais para a saúde produzidos pelos produtos de tabaco aquecido são similares aos produzidos pelos cigarros convencionais, mas geralmente em níveis inferiores". No entanto, "há também provas de que há novos químicos nos produtos de tabaco aquecido que não estão presentes nas emissões dos cigarros convencionais e que podem ter algum nível de toxicidade e danos associados".

Quanto à possibilidade de serem menos nocivos, o relatório sublinha que "dados recolhidos mostram que a exposição a químicos nocivos e potencialmente nocivos pode ser inferior à dos cigarros convencionais", o que não significa "que causem menos doenças relacionadas com o tabaco".

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