Estado de Emergência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência, impondo um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades.

O novo confinamento geral devido à pandemia da covid-19 aplica-se a todo o território nacional continental e entra em vigor a partir das 00:00 de sexta-feira, destacando-se o dever de permanecer em casa e a exceção do ensino presencial.

As visitas a lares de idosos e as atividades nos centros de dia vão ser permitidas no novo período de estado de emergência a começar às 00:00 de dia 15 de janeiro, para tentar conter o avanço da pandemia de covid-19.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o valor das coimas para o não cumprimento das medidas adotadas para o período de confinamento devido à +pandemia de covid-19 vai duplicar e que a violação do teletrabalho é uma “coima muito grave”.

O Presidente da República defendeu hoje que é preciso "criar um travão de reforçada emergência", com confinamento, para inverter o crescimento acelerado da covid-19 em Portugal antes de haver vacinação generalizada.

O Presidente da República decretou hoje a modificação do estado de emergência em vigor, a partir de quinta-feira, e a sua renovação por mais quinze dias, até 30 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

O parlamento aprovou hoje a renovação do estado de emergência até 30 de janeiro para permitir medidas de contenção da covid-19 com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

O parlamento vota hoje o nono diploma do estado de emergência do Presidente da República, com efeitos de quinta-feira até 30 de janeiro, que tem aprovação garantida com votos favoráveis pelo menos de PS, PSD e CDS-PP.

O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

A Assembleia da República aprovou hoje a renovação do estado de emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, com votos favoráveis de PS e PSD, para permitir medidas de contenção da covid-19.

Os hospitais públicos da região de Lisboa e Vale do Tejo receberam hoje orientações do Ministério da Saúde para suspender a atividade não urgente e elevar os seus planos de contingência devido ao agravamento da situação epidemiológica.

As forças de segurança detiveram seis pessoas pelo crime de desobediência, todas em concelhos de risco moderado, aplicaram 379 coimas e encerraram 40 estabelecimentos entre 09 e 23 de dezembro, período do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

A Assembleia da República vai debater eventuais decretos presidenciais para a prorrogação do Estado de Emergência em Portugal, em consequência da epidemia de covid-19, nos dias 13 e 27 deste mês.

A Assembleia da República vai debater e votar hoje o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 15 de janeiro para permitir a manutenção das medidas decretadas para mitigar a propagação da pandemia de covid-19 em Portugal.

O Presidente da República propôs hoje ao parlamento a renovação do estado de emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, decisão que já tinha anunciado no sábado.

O Conselho de Ministros, reunido eletronicamente, deu hoje parecer favorável ao decreto presidencial que propõe a renovação do estado de emergência, de oito a 15 de janeiro, adiantou fonte oficial à agência Lusa.

A proibição de circulação entre concelhos em todo o território continental terminou hoje às 05:00, após o fim de semana prolongado de passagem de ano, mas mantém-se o recolher obrigatório nos territórios de maior risco de transmissão da covid-19.

No período da passagem de ano, devido à pandemia, é proibida a circulação entre concelhos e há recolher obrigatório às 23:00 de 31 de dezembro em todo o território continental, estando proibidos ajuntamentos na via pública e festas públicas.

O estado de emergência foi decretado em Portugal pela primeira vez em democracia no ano de 2020, devido à pandemia de covid-19, em dois períodos distintos com um intervalo de seis meses, durante quase cem dias.

A Assembleia da República renovou hoje, com os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o estado de emergência até 07 de janeiro do próximo ano para permitir medidas de contenção da covid-19.

 Os 113 municípios em risco muito elevado ou extremamente elevado de transmissão de covid-19 voltam hoje a ter recolher obrigatório a partir das 13:00, com o comércio e a restauração a ter também de fechar portas a essa hora.

O recolher obrigatório às 02:00 nas noites de 24, 25 e 31 de dezembro apenas se aplica nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo de transmissão pelo novo coronavírus, deixando de fora os concelhos de risco moderado.