O pedido foi feito numa reunião, que decorreu através de videoconferência, entre a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e autarcas da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).

Em declarações à agência Lusa após a reunião, na qual participarem oito dos 13 autarcas da região, o presidente da CIMBAL, o socialista Jorge Rosa, disse que as brigadas de intervenção rápida criadas pela Segurança Social para responder a surtos quando há incapacidade de resposta por falta de recursos humanos em lares "são poucas, muito limitadas e para situações pontuais de emergência".

Por isso, e para "não se deixarem lares com surtos desprotegidos em termos de recursos humanos", os autarcas pediram à ministra para "o Governo reforçar as brigadas que já tem para dar assistência pontual a estas situações e criar equipas de ajudantes de lar de maior dimensão, que estejam preparadas para entrar em cena caso seja necessário e que possam atuar por mais tempo".

"Se houver um surto num lar que infete muitos funcionários quem é que cuida dos utentes", questionou, defendendo que Portugal "tem de estar preparado para dar resposta à falta de recursos humanos em lares" afetados por surtos.

Segundo Jorge Rosa, "é preciso haver equipas para situações mais continuadas", porque, "nos casos em que funcionários infetados tenham de ficar 14 dias em casa, estamos a falar de duas semanas em que essas equipas têm de permanecer nos lares".

No caso do Baixo Alentejo, lembrou, os municípios de Ourique e Beja tiveram de contratar, a empresas prestadoras de serviços na área, equipas de ajudantes de lar para substituírem funcionários infetados e assegurar os serviços e cuidados aos utentes de dois lares dos concelhos afetados por surtos, o que implicou "custos elevados".

Os autarcas manifestaram à ministra "preocupação" com a "aplicação rígida" dos critérios usados pela Direção-Geral da Saúde para classificar o nível de risco de transmissão do vírus da covid-19 nos concelhos e defenderam que deveria haver um critério "melhor adaptado aos municípios que têm baixa densidade populacional e uma grande dispersão geográfica e onde o contacto e o risco de contágio entre habitantes são muito menores", como é o caso dos do Baixo Alentejo.

Com os critérios atuais, "poucos casos colocam logo os concelhos do Baixo Alentejo no nível de risco elevado", porque "o rácio mínimo de 240 casos por 100 mil habitantes é muito fácil de atingir em municípios com pouca população", frisou.

De acordo com Jorge Rosa, os autarcas também contestaram "o facto de serem incluídas no número de infetados de um concelho pessoas recenseadas e com residência oficial no concelho, mas que residem efetivamente noutros concelhos".

"Temos pessoas a engrossar o número de infetados, mas que não residem efetivamente, nem sequer estiveram nos últimos meses e durante o período de infeção, em concelhos do Baixo Alentejo", lamentou.

Trata-se de "pessoas que não estão nos concelhos da região e, por isso, não causam qualquer tipo de perigo nas [respetivas] comunidades, mas engrossam os números dos concelhos e podem levá-los a ficar em níveis de maior risco e isso não é justo", vincou.

"O que seria lógico é uma pessoa infetada ser contabilizada no concelho onde reside efetivamente e está durante a infeção", defendeu, referindo que a ministra compreendeu a questão e ficou de ver se é possível alterar a atual forma de contabilizar os números de infetados.

A ministra também quis saber a avaliação que os autarcas da CIMBAL fazem das medidas de resposta à pandemia tomadas pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e se achavam que deviam ser prorrogadas.

No entanto, e por só ter terem participado oito dos 13 autarcas da região na reunião, a CIMBAL ficou de ouvir todos e depois fazer e comunicar a avaliação à ministra.

A reunião de hoje foi a primeira de uma ronda de reuniões que Alexandra Leitão e Jorge Botelho promovem até dia 18 deste mês com as 21 comunidades intermunicipais e as duas áreas metropolitanas do país para fazer o balanço do combate à covid-19 a nível local e o levantamento das necessidades das autarquias perante o atual contexto de pandemia.