A linha “Dúvidas sobre viagens COVID-19”, disponível a partir de hoje pelo número telefónico 21 371 02 82, pretende oferecer aos consumidores esclarecimento jurídico (e não sobre saúde) aos viajantes que, perante o atual surto provocado pelo novo coronavirus, querem esclarecer dúvidas acerca de viagens agendadas e de eventuais cancelamentos.

“Auxiliar sobre direitos, documentos, soluções e até dar dicas aos viajantes”, com viagens marcadas para as próximas semanas, é o objetivo deste novo serviço da associação, assim como mediar uma eventual resolução de conflitos em nome do consumidor, explicou, em entrevista à Lusa, o coordenador do departamento jurídico e económico da Deco, Paulo Fonseca.

“Podemos [através da linha telefónica] auxiliar o consumidor que está na iminência de viajar para determinado destino, e tenha dúvidas sobre a própria viagem, sobre o que fazer, documentos [que deve ter], dicas que pode levar na viagem, se deve fazer a viagem, e as consequências de um cancelamento de viagem”, precisou o jurista.

Na linha hoje lançada, funcionários da Deco vão pedir aos consumidores informações específicas, como datas e localização da viagem, alojamento, o tipo de viagem (se é organizada), e vão verificar informações sobre o destino, se tem surto de epidemia declarado ou não, ou alguma recomendação oficial para não viajar, pretendendo a Deco informar cada consumidor sobre o que pode fazer, se quiser cancelar a deslocação, e quais os seus direitos específicos.

“Havendo conflito entre o consumidor e uma transportadora aérea ou a própria agência de viagens, podemos [através da linha telefónica] auxiliar o consumidor na resolução desses conflitos, através do nosso processo de mediação”, adiantou Paulo Fonseca.

O jurista diz que a associação tem recebido “constantemente” pedidos de informação de consumidores com viagens agendadas, num total de 50 só na última semana, quando aumentaram as preocupações dos viajantes devido ao aumento de infeções pelo novo coronavirus na Europa, e em especial em Itália.

O aconselhamento da Deco, naquela linha, dirige-se a todos, segundo o jurista: "Escolas, quem comprou viagens organizadas, quem comprou voos e alojamento diretamente na internet, pais de alunos com viagens de finalistas programadas (...) tratamos de esclarecer todas as situações".

Paulo Fonseca admite que o cancelamento e alteração de viagens para Itália ou China, para as quais existem neste momento recomendações para não viajar (no caso de Itália, até há, além de recomendação do Governo, outra da direção regional de Educação para viagens de alunos), são de mais fácil solução do que outras, com destinos não visados por essas recomendações.

A associação diz estar a realizar reuniões com alguns intervenientes, como a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), tendo em vista "tentar concertar medidas", para que seja dada a mesma solução a consumidores em situação idêntica, e procurar alternativas às viagens marcadas se essa for a vontade do consumidor.

“Não queremos criar alarmismos para os consumidores, mas também não queremos que deixem de ser acautelados os seus direitos", afirmou Paulo Fonseca, especificando que a Deco pretende defender os direitos dos consumidores à saúde e à segurança, quando entrarem em conflito com outros direitos, como os das transportadoras aéreas.

A Itália é o país europeu com mais casos de surto Covid-19, com mais de dois mil infetados e 79 mortes registadas, tendo hoje anunciado que pondera o encerramento de escolas e universidades, a partir de quinta-feira e até meados de março, por causa da epidemia.

A Índia também anunciou hoje ter imposto a monitorização de todos os passageiros de voos internacionais, depois de o Governo referir que o número de casos confirmados do novo coronavírus subiu, de cinco para 28, incluindo um grupo de 16 turistas italianos que, desde 21 de fevereiro, viajava pelo país.

O novo coronavírus já provocou mais de três mil mortes e infetou mais de 92 mil pessoas, incluindo cinco em Portugal, e levou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a declarar situação de emergência de saúde pública internacional de risco “muito elevado”.

O surto de Covid-19, detetado em dezembro, na China, pode causar infeções respiratórias como pneumonia, além de 2.983 mortes na China, registou vítimas mortais no Irão, Itália, Coreia do Sul, Japão, França, Hong Kong, Taiwan, Austrália, Tailândia, Estados Unidos da América, Filipinas e Iraque.