No pré-aviso, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) informa que “a greve terá a forma de paralisação total do trabalho, incluindo trabalho suplementar”, mas com serviços mínimos decretados.

A greve decorrerá em novembro, entre os dias 16 e 18, 19 e 21, 22 e 24 e 25 e 27, sempre entre as 20:00 do primeiro dia e as 08:00 do último dia de cada um dos quatro períodos de paralisação.

Como serviços mínimos, o SPAC indica o “cumprimento dos turnos que se compreendem nos períodos de greve na base de Évora”.

A greve abrange os pilotos que sejam trabalhadores da Avincis Aviation Portugal, empresa espanhola que detém o contrato de operação dos helicópteros de emergência médica do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).

O jornal Expresso noticiou em setembro que os pilotos do INEM se queixavam de não estarem a ser respeitados pela Avincis Aviation Portugal os tempos mínimos de descanso, assim como de excesso de trabalho e fadiga acumulada, para além de não terem um acordo de empresa que proteja os seus direitos, à semelhança do que têm os colegas italianos e espanhóis.

Segundo os pilotos, a falta de condições de descanso põe em causa a sua segurança e a dos doentes transportados, referindo ao Expresso haver dias em que trabalham mais de 16 horas, sem serem pagos por isso.

Segundo informação do sindicato, as reclamações dos pilotos à empresa empregadora decorrem há pelo menos um ano, sem que se tenha conseguido resolver o impasse, com a empresa a manter-se “de costas voltadas” para os trabalhadores, “em alguns casos ignorando pareceres da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), contra estas práticas da empresa e no seguimento de denúncias apresentadas pelo SPAC à ANAC e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

As queixas da SPAC “denunciam abusos da Avincis” na elaboração de escalas e contagem das horas de serviço prestadas pelos pilotos, excedendo as horas anuais de voo legalmente permitidas.

Isso traduz-se em mais horas voadas do que as que são reconhecidas e pagas, menos folgas, férias e tempos de descanso obrigatório entre turnos do que os devidos, com prejuízo do “repouso físico entre turnos, o tempo da vida pessoal e as devidas remunerações”.

“Há o risco de o INEM ficar sem poder operar os seus helicópteros a partir de meados de novembro. Nesta altura, os pilotos (mais de 30) terão ultrapassado os limites legais anuais máximos de horas de voo que são reconhecidos pela Avincis”, alerta o SPAC.

No pré-aviso entregue, o SPAC justifica a greve com a “postura intransigente manifestada pela Avincis Aviation Portugal, Unipessoal, Lda. nos últimos meses em relação à resolução consensual dos incumprimentos apontados pelo SPAC”, acrescentando que “tais incumprimentos dizem não só respeito à aplicação da legislação laboral e aeronáutica, mas também relativa às determinações da ANAC”.

Justificam ainda a paralisação com “os continuados atropelos a tal legislação e determinações”, com o impacto […] na saúde física e mental dos pilotos”, o que “poderá ter reflexos ao nível da segurança de voo”.

“Pretende-se com a realização da presente greve designadamente a resolução de todos os pontos indicados […] e a cessação das violações constantes da legislação aplicável, por forma a existirem todas as condições para a prestação da atividade dos pilotos em clima de paz laboral e de plena segurança na operação”, conclui o SPAC no pré-aviso.